Nudecon debate direitos do consumidor no Conselho de Usuários da TIM

Representando a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), o coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon), defensor público Maciel Araújo Silva, e o defensor público Edivan de Carvalho Miranda, participaram da 2ª Reunião Ordinária de 2018 do Conselho de Usuários da TIM - Região Norte, realizada em Belém (PA).

O encontro aconteceu na quarta-feira 16, com a participação Maciel Araújo Silva como representante do Nudecon e Edivan de Carvalho Miranda como conselheiro na categoria usuário. Conforme o coordenador do Nudecon, na ocasião, foi apresentado um projeto da TIM para que o cliente conheça a plataforma consumidor.gov.br no ato da compra do aparelho e que o aplicativo já venha instalado para incentivar a utilização da plataforma. “Foi discutida a necessidade de solicitar uma audiência pública junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para reforçar a imprescindibilidade dos Conselhos de Usuários das Operadoras de Telefonia”, explica Maciel Araújo Silva.

Ainda conforme o Defensor Público, no encontro foram apresentados os índices de reclamações dos sistemas e consumidor.gov.br e também foi sugerida uma campanha educativa destinada ao uso correto e adequado da internet, em celulares e smartphones, por parte de crianças e adolescentes. Segundo Maciel Araújo Silva, a principal finalidade é estabelecer um canal de comunicação entre a TIM e a sociedade civil e identificar as possibilidades de aprimoramento contínuo de todos os serviços da operadora, por meio de sua constante análise e avaliação, bem como formular sugestões e propostas de melhorias.

Conselho
O Conselho de Usuários nasceu de uma iniciativa da Anatel de aproximar as operadoras, os usuários de telefonia móvel e os membros das entidades de defesa do consumidor. O objetivo é trazer maior participação social, por intermédio dos Conselhos, na condução da prestação dos serviços pelas operadoras, contribuindo para a construção de uma sociedade interessada e participativa.

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