Famílias do PA Data Santo Antonio são atendidas pela Defensoria em Araguaína

 

O Núcleo Regional da Defensoria Pública em Araguaína realizou um mutirão de atendimento às 300 famílias que moram no Assentamento “Data Santo Antonio” situado na Zona Rural do Município de Campos Lindos, no distrito conhecido como “Rancharia”. A audiência pública com a comunidade foi realizada no dia 27 de março do corrente ano.

Na ocasião, constatou-se que, em toda a extensão do referido Assentamento, todas as famílias se encaixam na condição de posseiros, pois já residem no local a mais de 50 anos, mas não possuem o título da terra. Além disso, verificou-se ainda que no Assentamento já tem Unidade de Tratamento de Saúde, Escola Municipal, Transporte Escolar, Pontos comerciais e energia elétrica. “Tudo isso caracteriza claramente que trata-se de um povoado que tem se expandido irregularmente em propriedade particular e que até hoje as famílias não receberam a titularidade da terra por falta de orientação”, explicou o defensor público Rubismark Saraiva Martins, que coordenou o atendimento.

Diante dos fatos, o Defensor Público explanou sobre os direitos possessórios dos moradores da região, quais documentos são necessários para propor uma Ação Possessória de Usucapião. “Ficou acordado com os moradores que, a Defensoria Pública retornará ao distrito de “Rancharia” para realizar atendimentos individuais com os assentados, bem como fazer a coleta da documentação solicitada, a fim de instruir a competente Ação Possessória cabível ao caso concreto de cada um”, finalizou  Rubismark Saraiva Martins.

Também estiveram presentes na audiência os representantes da Pastoral da Terra, o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e os moradores do Assentamento “Data Santo Antonio”.

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