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Após constatarem indícios de práticas de tortura e outras irregularidades na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Porto Nacional e na Cadeia Pública de Natividade, os coordenadores do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa do Preso (Nadep) e do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) se reuniram nesta quinta-feira, 6, com o titular da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Heber Fidelis.
"A questão do sistema prisional é complexa e envolve várias nuances. A proximidade da Defensoria Pública com a Seciju só favorece a resolução das demandas”, disse a coordenadora do Nadep, defensora pública Napociani Póvoa, acrescentando: “A Defensoria repulsa qualquer forma de violação e está atenta às informações que nos são dirigidas. Nosso compromisso é com a preservação dos direitos do cidadão, especialmente aquele cerceado da liberdade de locomoção".
O encontro foi realizado na sede da Seciju, em Palmas, à convite da Secretaria. O coordenador do NDDH, defensor público Neuton Jardim, também destacou a missão da Defensoria em atuar para que todos tenham acesso à Justiça. Ele e Napociani integraram o grupo de defensoras e defensores públicos que, nos dias 1º e 4 de setembro, realizou inspeções em Porto Nacional e Natividade, respectivamente.
De acordo com Heber Fidelis, é interesse da Seciju a proximidade com a DPE-TO para se buscar possíveis melhorias no sistema penitenciário estadual. “A Seciju tem buscado, cada vez mais, se aproximar de órgãos como a Defensoria Pública, que está dentro do sistema, que cuida dos presos, que recebe denúncias dos próprios presos, de familiares, apura tudo e nos traz as problemáticas para que a gente possa tomar as medidas necessárias, abrir sindicância ou discutir os fatos. Nós temos mesmo que trabalhar juntos em prol de prestar um bom serviço”, afirmou o secretário.
Seis defensoras e defensores públicos, além de servidores da Instituição, realizaram as inspeções, motivadas por denúncias que chegaram à DPE-TO por meio do Disque 100, o Disque Denúncia do Ministério dos Direitos Humanos.
CPP de Porto
Em Porto Nacional, município localizado a 62 quilômetros de Palmas, segundo relatos coletados junto aos reeducandos, entre 15 a 20 agentes penitenciários da Capital foram, encapuzados, até a CPP na madrugada do último dia 30, para uma revista padrão motivada pela recente troca da direção da unidade prisional. Entretanto, ao invés da ação se desenvolver de forma tranquila, visto que os detentos afirmam que não ofereceram resistência, os agentes teriam sido violentos, conforme a denúncia.
O caso mais grave percebido durante a inspeção foi a de um detento de 49 anos que, também conforme os reeducandos ouvidos, foi atingido, excessivamente, tanto pelo spray quanto pelo gás de pimenta e, depois teria sido exposto ao sol durante horas, gerando, em 50% do corpo dele, queimaduras de 2º grau, segundo apontou o laudo médico da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade. O detento recebeu, na UPA, o primeiro atendimento antes de ser encaminhado para o Hospital Regional de Porto Nacional e, por fim, ao Hospital Geral de Palmas (HGP).
Cadeia em Natividade
Conforme os reeducandos da Cadeira Pública de Natividade, município que fica a 229 quilômetros de Palmas, a violência ocorreu nos dias 28, 29 e 30 de agosto. Presos que foram transportados de Natividade para Porto teriam sido agredidos antes e durante o percurso.
“A situação relatada pelos reeducandos foi de uso de armas não letais, como gás e spray de pimenta, bombas de gás lacrimogênio e disparo com balas de borracha. O uso de tais armamentos, ainda que considerados não letais, representa sim risco de morte revela-se em grave ofensa aos direitos humanos, sobretudo em situações de ausência de animosidade”, disse a defensora pública Kenia Martins, que integrou a inspeção e, atualmente, responde pela Defensoria Pública em Natividade. Ela acredita que há indícios de relação entre os atos denunciados em Porto e em Natividade.
Foi constatada, ainda, a falta de fornecimento de materiais básicos de higiene e a suspensão temporária das visitas, algo também detectado na CPP de Porto Nacional e que será apurado pela DPE-TO.
“A Defensoria Pública vai solicitar formalmente informações sobre os motivos que ensejaram as suspensões destas visitas, já que a suspensão desse direito deve ser precedida de um procedimento administrativo e não pode ser efetuada de maneira coletiva. Vão ser solicitadas, também, explicações sobre o uso das armas não letais, pois a Defensoria tem o dever institucional de zelar pela dignidade humana do preso e o dever de agir em situações de denúncias de violação dos direitos humanos”, enfatizou a Defensora Pública.
Punição
“Existem várias irregularidades, condições precárias e questões estruturais que submetem aos presos; e é justamente contra isto que atuamos”, disse o defensor público Neuton Jardim.
Representante nacional das Secretarias Estaduais de Cidadania e Justiça no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, do Ministério da Justiça Cidadania, o titular da Seciju disse que, caso confirmadas – após apurações internas – as torturas serão punidas com rigor. “Chegaram, informalmente, algumas denúncias, tanto do Conselho Penitenciário quanto da própria Defensoria Pública, que está nos oficiando. Então, nós vamos abrir uma sindicância para apurar os fatos. A Seciju abomina qualquer tipo de tortura ou excesso praticado por qualquer tipo de pessoa, independente se é um agente nosso ou em qualquer área da sociedade. Então, caso seja confirmado o que nos foi passado, haverá punições administrativas severas”, enfatizou.
Unidades prisionais
A CPP de Porto Nacional tem capacidade média para comportar 30 reeducandos e, atualmente, conta com 166 dos regimes fechado e semiaberto.
A Cadeia de Natividade também está com número de detentos acima do previsto, já que tem capacidade para 12 reeducandos, mas conta, atualmente, com 43.
