Publicado em 25/04/2017 14:22
A Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, acaba de sofrer alterações dadas pela Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, em seu art. 4º, parágrafo II, onde classifica “o ato de alienação parental, assim entendido como a formação psicológica da criança ou do adole...Leia Mais>>