Publicado em 19/09/2016 11:26
A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, a DPU – Defensoria Pública da União, e o MPE – Ministério Público do Estado do Tocantins, em atuação conjunta, propuseram uma Ação Civil Pública Condenatória, com preceito mandamental em tutela de urgência, consistente na imposição de faze...Leia Mais>>
Publicado em 30/03/2016 14:47
A DPE-TO - Defensoria Pública do Estado do Tocantins por meio do NUSA – Núcleo de Defesa da Saúde, registrou mais uma Manifestação na Ação Civil Pública, Autos nº 5042739-80.2013.827.2729, em face do Estado do Tocantins para assegurar o tratamento integral e gratuito aos pacientes de fibrose ...Leia Mais>>