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Evento foi uma iniciativa do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor com o apoio da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Superindividamento; soluções extrajudiciais de conflitos de consumo; rotulagem nutricional de alimentos industrializados; e o direito à informação e ao tratamento precoce em tempos de novo coronavírus foram algumas das temáticas discutidas durante a Jornada em Comemoração aos 30 anos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), capacitação realizada nesta quarta-feira, 23.
O evento foi promovido pelo Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (Sedec-TO) com o apoio da Escola Superior (Esdep) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e reuniu, em webconferência, palestrantes referências no Brasil e participantes de diversas regiões do País.
A capacitação foi transmitida ao vivo, pelo canal oficial da Esdep na plataforma Youtube, onde o conteúdo, na íntegra, se encontra disponível. Para acessá-lo, basta clicar em Jornada CDC 30 anos.
Abertura
Durante a abertura da atividade, iniciada pelo coordenador do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor e superintendente do Procon Tocantins, Walter Nunes Viana, o diretor-geral da Esdep, defensor público Neuton Jardim dos Santos, destacou que a Escola Superior da Defensoria abraçou a comemoração dos 30 anos do CDC, se disponibilizando a realizar um evento que fosse um marco no Estado.
“Nós agradecemos a todos os palestrantes e colaboradores. Foi uma satisfação imensa realizar esta capacitação; e este evento, seguramente, pela qualidade que teve, contribuirá para todos os que atuam nesta área, de forma organizacional, e ficará marcado na história do Tocantins, na história da própria Esdep, visto que ele veio a colaborar com a promoção da melhoria e da ampliação de divulgação dos direitos e das informações por parte das instituições que compõem o Sistema de Defesa do Consumidor”, enfatiza Neuton Jardim que, em seguida, passou a palavra para o coordenador do Núcleo Especializado em Defesa do Consumidor (Nudecon), defensor público Daniel Silva Gezoni, e mediador do primeiro painel do evento.
Painéis
A Jornada foi composta por quatro painéis. No primeiro, a professora de Direito e relatora-geral da Comissão de Juristas do Senado Federal para a atualização do Código de Defesa do Consumidor, Cláudia Lima Marques, abordou o tema “O CDCD e a importância do PL 3515/15 no tratamento do superendividamento”.
Em seguida, a professora de Direito e secretária nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon), Juliana Oliveira Domingues, ministrou a palestra “Sistema de Defesa do Consumidor e a solução dos conflitos de consumo”. O terceiro painel foi conduzido pela advogada especialista em Direito do Consumidor Simone Magalhães, que explanou sobre “A rotulagem nutricional frontal dos alimentos industrializados”.
Por fim, encerrando o evento, que totalizou 4 horas-aula de carga horária a ser certificada a todos os participantes que acompanharam, integralmente, a programação, o procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal Leonardo Bessa ministrou o conteúdo “A covid-19 e o direito do consumidor à informação e ao tratamento precoce”.
A capacitação foi acompanhada por pessoas de diversas regiões brasileira, incluindo alunos, professores de graduação e pós-graduação, mediadores e conciliadores, advogados, servidores públicos, empresários e outras pessoas interessadas na discussão.
