Terminam nesta terça, 22, inscrições para a jornada do consumidor; DPE é parceira do evento

O Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC – TO), que tem a participação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do Núcleo Especializado em Defesa do Consumidor (Nudecon), realiza na próxima quinta-feira, 23, uma programação especial em alusão aos 30 anos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC). O evento, que está sendo realizado pela Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), inicia às 15 horas, via webconferência, e para participar basta se inscrever aqui.

A programação contará com palestras nas relações de consumo e prestação de serviços, tais como superendividamento, a solução extrajudicial dos conflitos de consumo, impactos ambientais do consumo, serviços públicos, comércio eletrônico, rotulagem de alimentos, publicidade infantil e a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados.

A capacitação será ofertada de forma virtual e será transmitida pelo canal no Youtube.

Os participantes que se inscreverem no evento receberão um e-mail, contendo um link da palestra com data e horário. A programação contará com a carga horária de 4 horas-aula e é aberta a alunos, professores de graduação e pós-graduação, mediadores e conciliadores, advogados, servidores públicos, empresários e público em geral.

Segundo o diretor-geral Esdep, defensor público Neuton Jardim, o objetivo é discutir a evolução da legislação consumerista e a necessidade de atualização do Código de Defesa do Consumidor, sobretudo em temas sensíveis e relevantes nas relações de consumo e prestação de serviços.

Programação

Na ocasião, serão ministradas as palestras:

- “O CDCD e a importância do PL 3515/15 no tratamento do superendividamento” - ministrada pela professora de Direito e relatora-geral da Comissão de Juristas do Senado Federal para a atualização do Código de Defesa do Consumidor, Cláudia Lima Marques;

- “Sistema de Defesa do Consumidor e a solução dos conflitos de consumo com a professora de Direito e secretária nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon), com Juliana Oliveira Domingues;

- “A rotulagem nutricional frontal dos alimentos industrializados” pela advogada especialista em Direito do Consumidor Simone Magalhães; e

- “A covid-19 e o direito do consumidor à informação e ao tratamento precoce” ministrada pelo procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal Leonardo Bessa.

A programação contará ainda com a participação especial do coordenador do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor e superintendente do Procon Tocantins, Walter Nunes Viana; do diretor da Esdep , defensor público Neuton Jardim; do coordenador do Nudecon, defensor público Daniel Gezoni, além de especialistas em Direito do Consumidor e servidores do Procon TO, da Defensoria Pública e Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça.

Sistema

Integram o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor: a DPE-TO; Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça; Procon Estadual e Municipais; os Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Tocantins, Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal, Delegacia do Consumidor, Agência Estadual de Metrologia, entre outros órgãos federais, estaduais e municipais, bem como entidades civis que se dedicam à proteção e defesa do consumidor.