Defensoria Pública atua contra falta de atividades de ressocialização em centros socioeducativos

Vistoria do Núcleo Especializado de Defesa da Criança e do Adolescente verificou ausência de atividades físicas e pedagógicas nas unidades de internação de adolescentes

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Especializado de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca), verificou, em vistorias nas unidades socioeducativas, que os internos estão em completo confinamento nos alojamentos, sem propostas ou execução de atividades físicas e pedagógicas.

Conforme apuração do Núcleo, alguns adolescentes estão ociosos e privados de atividades externas, suspensas desde o início da pandemia. A situação foi verificada, por exemplo, no Centro de Internação Provisória (Ceip) da região Norte, localizado em Santa Fé do Araguaia, e no Centro de Internação Provisória (Ceip) Feminino de Palmas. Diante disso, o Nudeca oficiou à Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju) para que providencie, urgentemente, dentro das unidades, espaço e material para a prática de atividade externa e recreação dos adolescentes, como atividades físicas e educativas; bem como a reativação de atividades pedagógicas de socioeducação.

No expediente, a Defensoria Pública aponta que o ginásio de esportes cedido pela Prefeitura Municipal de Santa Fé do Araguaia está interditado, desde o mês de março, e já teria sido solicitado para o uso dos internos. A coordenadora do Nudeca, defensora pública Fabiana Razera, afirma que o isolamento e a ociosidade a que os adolescentes pode resultar em problemas psicológicos. “A previsão é que as consequências do isolamento social, da ameaça contra a vida e das perdas econômicas sobre a saúde mental da população – inclusive de crianças e adolescentes – representem uma “segunda onda” da pandemia, com enormes custos sociais”, argumenta a coordenadora do Nudeca.

Atuações

As demandas da DPE-TO contra o completo confinamento dos adolescentes em Santa Fé do Araguaia e Palmas foram encaminhadas à Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça em três Ofícios, nos dias 10 de setembro e 24 de agosto, e aguardam retorno com informações e/ou providências. Os requerimentos tratam de casos pontuais dos Ceips Norte e de Palmas, porém, reforça quanto à advertência para aplicabilidade em todos os centros socioeducativos do Estado.