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Um total de 82 pessoas participam da “Capacitação inicial dos conselheiros tutelares e infância: um olhar humanizado sobre os direitos da criança e do adolescente”, evento de formação técnica promovido pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) por meio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Nudeca). A atividade teve início nesta segunda-feira, 26, na sede da Defensoria Pública, em Palmas, reunindo conselheiros, suplentes e outros agentes sociais e institucionais que atuam na Capital e em outros cinco municípios da região.
Com uma programação que se estende até a próxima sexta-feira, 29, a formação é composta por oficinas, palestras e pelo 2º Seminário da Infância, contando com a parceria da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social (Sedes) de Palmas e do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) para ser realizada.
Durante a abertura oficial da Capacitação, o defensor público-geral no Tocantins, Fábio Monteiro dos Santos, falou sobre a satisfação da DPE-TO em poder contribuir com o desenvolvimento de um tema tão caro para a Instituição: “O trabalho com os direitos da criança e do adolescente e, acima de tudo, com a capacitação de quem lida com este público-alvo, é algo que deixa a Defensoria Pública extremamente satisfeita e que vem ao encontro da missão institucional que possuímos. Além disto, esta atuação é um estímulo para o desenvolvimento do Nudeca e da nossa Escola Superior, que tem cumprindo o seu papel de promover capacitação, conhecimento e importantes discussões não só junto ao nosso público interno, mas, também, junto a importantes agentes externos, levando a educação em direitos para fora dos muros da Defensoria”, enfatizou Fábio Monteiro.
Parceiros
De acordo com a secretária municipal de desenvolvimento social, Valquíria Rezende, o papel dos conselheiros tutelares, hoje, é fundamental em todos os desenvolvimentos de políticas públicas que envolvam a família, as crianças e os adolescentes, o que torna fundamental a boa formação deles visando se constituir um trabalho mais eficiente e efetivo, evitando, assim, a repetição e o acúmulo de pessoas e atividades nos próprios atendimentos públicos.
“Um trabalho bem elaborado, bem feito e bem conduzido simplifica e aumenta a condição das famílias terem uma vida de pertinência mais interessante e de mais qualidade, além de otimizar os serviços de atendimento em geral. Então, quando a Defensoria Pública se responsabiliza por este papel de formação, isto nos ajuda muito [à Prefeitura], porque ela é um órgão condutor de excelência que tem se mostrado eficiente em tudo o que faz, nos dando grande amparo a partir do momento em que porque podemos cobrar dos conselheiros o que é ensinado. Por isto, eu penso que a Defensoria, junto com a Prefeitura de Palmas, o CMDCA e outros possíveis parceiros, tem que usar esta experiência para que esta ação seja apenas a primeira de muitas com o mesmo fim”, destacou Valquíria Rezende.
Presidente do CMDCA, Claudiney Leite de Souza destacou que a capacitação e o seminário são fundamentais para que a rede de proteção a os direitos das crianças e dos adolescentes, de fato, possa acontecer. “Esta articulação entre as instituições que compõem a rede é de fundamental importância para que sejam assegurados os direitos das crianças e dos adolescentes, isto por meio da atuação de todos, seja da Defensoria Pública, ligada à Justiça; do CMDCA, ligado ao controle social; da Prefeitura Municipal, ligada à esfera de políticas públicas; ou das universidades. Nós estamos iniciando, aqui, um processo que deve ser continuado no trabalho dos conselheiros tutelares; a capacitação e o seminário irão alinhar estes conselheiros para que eles tenham conhecimentos básicos para atuar nas diversas complexidades que eles vão encontrar no seu exercício funcional, reforçando a própria rede”, ressaltou Claydiney de Souza.
Abordando desde políticas públicas até o desenvolvimento integral da criança e do adolescente, a defensora pública Téssia Gomes Carneiro recitou um poema de Ruth Rocha, chamado “O Direito das Crianças”, que chamou a atenção para a importância de dar voz as crianças, de ouví-las e olhá-las como sujeitos portadores de direitos. A defensora pública ainda frisou a importância do diálogo no atendimento para proporcionar o melhor apoio possível para as famílias que buscam assistência. Ela cita ainda as particularidades de cada caso, sendo necessária, para entender toda a situação envolta no caso, um olhar humanizado para com o próximo.
Capacitação
Entre os dias 25 e 28, ao longo da formação, serão ministrados oito módulos do curso de capacitação e qualificação dos conselheiros tutelares eleitos em 2019, comportando 32 horas aulas e oficinas, ministradas por defensores públicos, promotores de justiça, juízes e membros da equipe multidisciplinar da DPE-TO que atuam na área da infância e adolescente na Capital e interior do Estado.
Nesta segunda-feira, 25, dois módulos foram trabalhados, sendo eles “Infância e adolescência no Brasil – aspectos históricos e psicossociais, da coisificação ao protagonismo e o direito à participação – sujeitos de direito”, ministrado pela psicóloga da equipe multidisciplinar da Defensoria Pública, Vanessa Maria Lima Sales Ferreira; e “Políticas públicas e a proteção integral para a infância e a adolescência no Brasil (a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, trabalhar as cinco políticas à luz dos direitos fundamentais garantidos)”, conduzido pela defensora pública Téssia Gomes Carneiro, que contou com a participação coordenadora técnica de Ciclos de Vida da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), Yusely Sanchez Capote.
Seminário
Já no dia 29, finalizando a semana de atividades de formação, será realizado 2º Seminário da Infância, direcionado aos servidores e às equipes intersetoriais que atuam na proteção e defesa da criança e do adolescente, com carga horária de 8 horas.
A palestra será dirigida pelo defensor público do estado do Ceará Adriano Leitinho Campos, pela psicóloga e professora da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Kênia Soares Maia, e pela defensora pública Núcleo Especializado de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), Franciana Di Fátima Cardoso.
Municípios representados
Além de Palmas, também participam do evento representantes de Aparecida do Rio Negro, Figueirópolis, Miracema do Tocantins, Paraíso do Tocantins e Santa Tereza do Tocantins.
Democratizando o acesso
Visando democratizar o acesso aos conteúdos discutidos durante o evento, será disponibilizada para outras prefeituras municipais a gravação das atividades, trabalho este realizado pela equipe da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Para solicitar o material, basta entrar em contato com o Nudeca pelo telefone (63) 3218-2304 ou pelo email nudeca@defensoria.to.def.br.
