Programa a ser implantado pela SSP-TO em 2020 visa combater as práticas de violência contra oito grupos específicos de vulneráveis no Tocantins
“A Defensoria Pública é uma instituição fundamental para que este processo funcione de uma forma efetiva; a gente não conseguiria avançar sem a participação da Defensoria”. Estas foram as palavras da diretora de Políticas de Segurança da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-TO), Mariana Rodrigues, sobre a importância da presença da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) na elaboração dos protocolos de atendimentos a vulneráveis no Estado a partir da implantação do ValoraSeg, programa criado pela SSP do Rio de Janeiro que visa promover a redução da violência contra oito específicos grupos que enfrentam situações de vulnerabilidade.
Com previsão de implantação no Tocantins em 2020, a primeira reunião de apresentação do ValoraSeg e de iniciação dos diálogos para o estabelecimento de cada protocolo de atendimento de acordo com os públicos contemplados ocorreu nesta segunda-feira, 4, na Escola Superior de Polícia (Espol), em Palmas. Inicialmente, o foco de aplicação do Programa vai contemplar Mulheres; o público LGBT; a Intolerância Religiosa; Crianças e Adolescentes; a Discriminação Racial; Idosos; Indígenas; e a Saúde Policial.
Defensora pública titular da 2ª Defensoria Pública de Atendimento às Mulheres, Vanda Sueli Machado está atuando neste processo justamente com enfoque no acolhimento de mulheres vítimas de violência, principalmente devido à expertise que a DPE-TO possui no atendimento a este público, inclusive por meio do Núcleo Especializado em Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), no qual, atualmente, é coordenadora-substituta.
“É muito importante conhecer verdadeiramente, a realidade das violências praticadas contra as mulheres tocantinenses para poder apresentar sugestões pontuais e efetivas para a acolhida dessas vítimas. De forma geral, os protocolos vão direcionar estes atendimentos de cada grupo específico de vulnerabilidade. E para ajudar neste processo, a Defensoria Pública vai participar desta construção a partir da discussão sobre o que ela pode contribuir nestes protocolos”, explicou Vanda Sueli.
Diversidade contemplada
Outro núcleo da DPE-TO a participar deste processo é o Núcleo Especializado de Defensa dos Direitos Humanos (NDDH), coordenado pela defensora pública Carina Queiroz de Farias Vieira, que vai colaborar nos grupos que enfocam as questões indígenas, raciais, religiosas e da intolerância religiosa. Para a Defensora Pública, contemplar o atendimento específico a esta diversidade de vulneráveis torna a elaboração dos protocolos algo primordial.
“A criação de protocolos é fundamental porque, geralmente, nos deparamos com a situação [casos de violência a vulneráveis] já instalada, sem um atendimento prévio efetivo que nos permita averiguar como foi o acolhimento inicial. E justamente por falta destes instrumentos, muitas vezes ocorrem ações arbitrárias, pois os profissionais não sabem qual direção tomar se não existem normativas específicas para o atendimento aos diversos grupos de vulneráveis, que precisam de um tratamento diferenciado, visto que eles enfrentam questões mais delicadas que demandam um acolhimento efetivamente democrático, igualitário. Saber conduzir esta prática, considerando esta diversidade, é primordial”, ressaltou Carina Queiroz.
ValoraSeg
De acordo com a SSP-TO, o ValoraSeg “é uma ação de prevenção e valorização profissional criada pela Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro com o intuito de disponibilizar aos agentes de segurança pública protocolos de atendimento às situações de agravo contra grupos vulneráveis, bem como disponibilizar contato e endereço da rede de atendimento para os casos em questão. Para tanto, serão criados grupos específicos, com metodologias de trabalho e encontros quinzenais para cada um deles, no intuito de viabilizar a criação de protocolos efetivos para o enfrentamento à violência”.
Novamente de acordo com Mariana Rodrigues, “como o ValoraSeg é uma política de valorização profissional de impacto social, é muito importante que a gente pense a construção dele de um forma coletiva e que integre todas as instituições da rede de atendimento a estes grupos vulneráveis. Então, a ideia é reunir todas estas integrantes da rede e a sociedade civil para, juntos, construirmos os protocolos que atendam tanto as demandas institucionais quanto as que cada grupo assistido apresentar”, disse a Diretora de Políticas de Segurança da SSP-TO, destacando que as reuniões de elaboração dos protocolos se estendem até janeiro de 2020, um mês antes da data prevista para o lançamento oficial do Programa no Tocantins.
