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A defensora pública-geral do Tocantins, Estellamaris Postal, e o superintendente de Defensores Públicos, Danilo Michelini Frasseto, prestigiaram, na tarde desta sexta-feira, 3, o lançamento nacional do Projeto de Identificação Civil e Emissão de documentos às pessoas privadas de liberdade, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na ocasião, o juiz auxiliar do CNJ Fernando Mello falou o que representa o registro civil para a população carcerária. "Mesmo sob a tutela estatal, essa população sai do cárcere sem o mínimo necessário à sua integração à sociedade. A documentação é, portanto, ponto chave e início do resgate da cidadania", destacou.
Para o presidente do TJTO, desembargador João Rigo, é um programa que valoriza a pessoa. “Sobretudo as pessoas que estão privadas da liberdade, do seu direito de ir e viver. A identificação do registro civil sem dúvida tem uma importância imensurável. Torna-se o cidadão uma pessoa visível, uma pessoa que pode ser identificada resgata a sua cidadania, dignifica a pessoa”, declarou.
Representando o governador em exercício, Wanderlei Barbosa, o secretário estadual da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, comentou que o projeto do CNJ, aliado ao projetos de capacitação que existem dentro do sistema prisional tocantinense, garantirá um novo recomeço ao preso. “A pessoa sai capacitada, com uma profissão, com uma mentalidade diferente e sai com sua identificação. Com uma nova vida, um novo recomeço, nova dignidade”, declarou Heber Fidelis que citou o subregistro dentro dos presídios do Tocantins, como em Araguaína onde apenas 30% dos presos têm identificação.
A solenidade, realizada noTribunal de Justiça do Tocantins, em Palmas, contou, ainda, com a presença de representantes do Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Departamento Penitenciário Nacional, e Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.
Projeto
Mais de cinco mil kits de coleta biométrica serão distribuídos em todo o país para auxiliar na emissão dos documentos daquelas pessoas que já se encontram em privação de liberdade.
