Nuamac Araguaína propõe PL que prevê políticas públicas para pessoas em situação de rua

Durante audiência pública, nesta sexta-feira, 3, para debater a política municipal acerca da população em situação de rua, o Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Araguaína, norte do Estado, propôs um projeto de lei municipal que cria um comitê intersetorial permanente. A ideia é articular e promover protocolos de atuação em relação a população em situação de rua.

Segundo o coordenador do Nuamac Araguaína, defensor público Pablo Mendonça Chaer, o objetivo do comitê seria evitar que a política das pessoas em situação de rua mude de gestão em gestão. “Percebemos que cada gestão tinha uma tratativa diferente em relação a essa população. O que a gente pede é que haja uma política permanente de redução de danos em relação as pessoas em situação de rua”, destacou o Defensor Público.

Conforme o Coordenador do Nuamac, tanto a Defensoria Pública quanto os movimentos sociais que ajudaram na construção do projeto de lei, acreditam que existem mecanismos no Sistema Único de Assistência Social (Suas) que podem ser utilizados para aprimorar essa política pública, como o consultório na rua que já foi implementado no município. “E o próximo é o Centro Pop que é um local onde eles poderiam ter acesso a higiene e descanso e nós estamos lutando pela implantação”, acrescentou.

A proposta do projeto de lei foi entregue ao prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, e ao secretário municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, José da Guia.