Nadep: atendimento e defesa do preso contam com Núcleo Especializado na Defensoria Pública

Os direitos das pessoas privadas de liberdade são amparados na Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) pelo Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso (Nadep). De Norte a Sul do Estado, a instituição está presente com a assistência judicial e extrajudicial, principalmente em ações coletiva.

São vistorias nas unidades prisionais, atendimentos de demandas coletivas aos encarcerados, amparo jurídico e de orientações aos familiares e ainda acompanhamento processuais e realizações de audiências. De acordo com a coordenadora do Nadep, defensora pública Letícia Amorim, o Núcleo atua com demandas coletivas relacionadas ao sistema prisional e direito dos encarcerados e também de apoio aos defensores públicos da execução penal.

“O Nadep tem um papel primordial em fornecer suporte jurídico aos membros e servidores da DPE. A intenção é fornecer teses, peças, doutrinas e atualizações aos que atuam na área criminal com o fim precípuo de fomentar uma defesa efetiva às pessoas presas, pois ao meu sentir elas são as mais vulneráveis, porque não podem se deslocar à Defensoria para serem atendidas, mas é necessário que a Defensoria Pública chega até elas. Quando falamos em defesa e assistência a pessoa presa devemos imaginar que a defesa irá se iniciar no momento da prisão em flagrante. De forma que membros e servidores necessitam ser capacitados para atuar desde o início, ou seja, o inquérito policial. A ação penal e, mais ainda, a execução penal são consequências de tudo o que foi trabalhado anteriormente, de modo que o Nadep está procurando inovar e auxiliar de diversas formas e de modo efetivo os membros e servidores”, aponta Letícia Amorim.

De acordo com a defensora pública, a atuação extrajudicial na solução dos conflitos é prioridade do Núcleo. “Buscamos o diálogo para tentar resolver esses conflitos, prioritariamente, com uma atuação extrajudicial muito forte por meio da cooperação para garantir uma solução mais célere. A opção de ingressar judicialmente com os pedidos, especialmente em tutela coletiva, é a última via. E dentro daquilo que tenho proposto para presente gestão do Núcleo, a composição tem se mostrado muito mais útil e eficaz do que a judicialização. Acredito que mesmo nas demandas já judicializadas é possível tentar a composição e estou trabalhando para isso. O importante é que os direitos das pessoas encarceradas sejam resguardados. E assim sigo trabalhando, o exemplo mais recente e exitoso que tenho é o da vacinação das pessoas presas com comorbidades e idosas e em seguida a vacinação de todos os que estão encarcerados no Estado", declara Letícia Amorim.

Atendimento

Os atendimentos jurídicos na DPE-TO são feitos de forma integral e gratuita. O agendamento é feito pelo site da Defensoria Pública, por telefone ou por mensagem via aplicativo WhatsApp, que viabiliza às pessoas falarem com a defensora ou com o defensor público sem saírem de casa para isso.

Confira os canais de contato, agendamento e/ou atendimento aqui.

Foto: Loise Maria / Comunicação DPE-TO