Dia Internacional Contra a Homofobia: DPE-TO defende criação de Conselho Municipal

Nesta segunda-feira, 17 de maio, é nominado como o Dia Internacional Contra a Homofobia, um reforço e rememoração das lutas da população LGBTQI+ (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) contra a violência e perseguição às quais é submetida. Para o Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), apesar de alguns avanços em benefício deste público, ainda há muito o que fazer, principalmente no cumprimento de leis estatais de criminalização contra homossexuais.

Entre as medidas, o Núcleo cita a criação do Conselho Municipal de Diversidade Sexual, um órgão colegiado, integrante da estrutura básica da Prefeitura Municipal de Palmas. “O Conselho é muito importante para fomentar e acompanhar as políticas públicas, além da busca incansável de sensibilizar a sociedade nas ações de defesa e garantia dos direitos da população LGBT”, explica o coordenador do Nuamac Palmas, defensor público Maciel Araújo Silva.

O coordenador do Nuamac Palmas lembra que a Defensoria Pública em parceria com os movimentos sociais e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, luta pela efetivação do Conselho desde 2019, quando foi entregue à Prefeitura de Palmas uma minuta para elaboração de projeto de lei par a criação do Conselho. “Levamos a minuta para a secretária municipal de Desenvolvimento Social e também à presidência da Câmara na época e, ambos os poderes garantiram que a minuta seria acatada e o Conselho seria implementado, o que até hoje não aconteceu”, contou.

Diálogo

Conforme Maciel Araújo, diversas atuações extrajudiciais estão sendo realizadas ao longo desse período, em defesa da criação do Conselho Municipal de Diversidade Sexual. Em resposta, o Município afirmou o interesse de reativar o Conselho Municipal de Direitos Humanos, que está desativado e tratava de diversos temas, incluindo a pauta LGBT. Porém, a DPE-TO defende a criação de um Conselho específico para tratar da temática de diversidade sexual. 

O coordenador adjunto da Aliança Nacional LGBTI, João Paulo Procópio Vieira Silva, aponta que a criação do Conselho é importante para impedir que aumentem os índices de homofobia e também violência, bem como para garantir os direitos estabelecidos na Constituição. “Esse Conselho vem trabalhar as políticas públicas voltadas à diversidade sexual e de gênero, focando as pautas de saúde, segurança, empregabilidade, formação, luta contra o preconceito e a violência contra essa população”, ressalta João Paulo.