Justiça determina que centro de recuperação suspenda atividades; pedido é da DPE-TO e MPTO

Ação foi proposta pelo Nusa em dezembro de 2019, após vistoria da Instituição que comprovou a precariedade do local, ausência de profissionais habilitados para assistir os residentes e inexistência de equipe multiprofissional.

Após manifestação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), e do Ministério Público Estadual (MPTO) nos autos de uma Ação Civil Pública, a Justiça fez nova determinação suspendendo as atividades de um Centro de Recuperação de Palmas, onde se encontram pessoas internadas para tratamento de dependência de álcool e drogas. O objetivo é garantir a regularização do centro de recuperação terapêutica em uma série de irregularidades detectadas, como equipe profissional e infraestrutura precária.

Uma decisão liminar já tinha sido proferida no mês de março do ano passado, porém, desde então, o Centro não cumpriu com as determinações da Justiça e ainda manteve o local em funcionamento. Uma audiência foi convocada e, no último dia 7, a Justiça manteve a suspensão das atividades no local até que haja a completa e integral satisfação de todas as condicionantes técnicas e normativas.

Entre as providências que já deveriam ter sido tomadas pela administração do Centro estava a liberação dos internos, com os devidos encaminhamentos às famílias, à Prefeitura de Palmas e ao Estado, para o acolhimento e tratamentos necessários.

Conforme o coordenador do Nusa, defensor público Freddy Alejandro Solórzano, o objetivo é suspender temporariamente as atividades para que seja providenciada com urgência a regularização integral para só assim haver a retomada do atendimento “Nos acolhimentos com foco em saúde mental é importante se estabelecer diretrizes que garantam a reinserção social do paciente em seu meio, por isso, a prestação adequada de serviço tanto na infraestrutura quanto na equipe é essencial”, argumentou o Defensor Público.

ACP

Ação foi proposta pelo Nusa em dezembro de 2019, após vistoria da Instituição que comprovou a precariedade do local, ausência de profissionais habilitados para assistir os residentes e inexistência de equipe multiprofissional.