DPE-TO requer e Justiça determina restabelecimento de alimentação enteral no HGP

Um pedido de cumprimento de sentença para o restabelecimento do fornecimento de alimentação enteral (dieta líquida por meio de sonda) para pacientes internados no Hospital Geral de Palmas (HGP) obteve decisão favorável da Justiça. O pedido foi apresentado pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), nos autos de uma Ação Civil Pública. A decisão foi proferida nesta quarta-feira, 24.

Conforme o Nusa, após verificação na coordenação de Nutrição Clínica do HGP, foi detectado que o estoque de alimentos enterais está em falta desde o dia 16 de fevereiro e os abastecimentos têm sido feito em quantidades insuficientes desde o início do mês. “Diante disso, os pacientes estariam sendo expostos à hipoalimentação indevida em razão da falta dos alimentos adequados”, aponta o coordenador do Nusa, defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes, autor do pedido.

A Decisão determina que, no prazo de cinco dias, o Estado comprove o cumprimento da sentença, bem como preste informações para assegurar o cumprimento de ordem judicial.

O pedido de cumprimento de sentença foi apresentado no dia 19 de fevereiro.