DPE e MPTO debatem protocolo de garantia a acompanhante a gestantes

Reunião entre instituições públicas e o movimento “Parir com Apoio” teve como objetivo o firmamento de uma ação conjunta que assegure este direito às parturientes

Fazer valer o direito constitucional a acompanhante da mulher parturiente tem sido uma das mais intensas lutas do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). E para seguir neste enfrentamento, a Instituição busca unir forças, como o faz com o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e com o movimento “Parir com Apoio”, entidades com as quais esteve reunida para tratar sobre possíveis medidas a serem tomadas para assegurar as gestantes o direito a um acompanhante.

A reunião ocorreu de maneira presencial, na sala do Conselho Superior do MPTO, em Palmas, mas sem aglomerações e respeitando todas as medidas de segurança e prevenção contra a pandemia, preconizadas pelos órgãos competentes de saúde. No encontro, realizado na última quinta-feira, 19, estiveram presentes a coordenadora do Nudem, defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso, a promotora de justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro, e a doula líder do movimento “Parir com Apoio”, Luma de Oliveira.

Conforme explica Franciana Di Fátima, a reunião foi muito produtiva, pois as demandas apresentadas pela líder do movimento foram todas, atenciosamente, ouvidas pela Araína D’Alessandro, assim como as proposições do Nudem. E, mais do que isto, complementou a Defensora Pública, as manifestações contaram com um aceno positivo de apoio e com o compromisso da Promotora de Justiça no sentido de garantir o direito ao acompanhante. Isso, para a Coordenadora do Nudem, é extremamente importante, eis que, no seu sentir, a medida extrema adotada pelo Estado é desproporcional e viola direitos humanos das mulheres.

“Nós saímos deste encontro com o compromisso de que o Ministério Público envidará esforços, de forma conjunta entre as Promotorias da Saúde e da Mulher, no sentido de pavimentar uma solução consensual que assegure os direitos das grávidas e parturientes ao acompanhante, tendo em vista o entendimento, agora consolidado, de que não é mais possível continuar com a restrição nos termos em que está. Ao firmarmos o entendimento de fazermos tratativas conjuntas, junto ao Executivo, para alcançar uma solução que atenda aos interesses das gestantes, no sentido que sejam preservadas as adequadas condições sanitárias com a prevenção à aovid-19, sem cercear o direito ao acompanhante, estamos fortalecendo o movimento coletivo e social de luta pelos direitos humanos das mulheres”, enfatiza a defensora pública Franciana Di Fátima.

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