Pesquisa de mestrado sobre atuação da DPE em Araguaína faz mapeamento das demandas

A atuação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Araguaína foi foco de dissertação de mestrado intitulada “Acesso à Assistência Jurídica Gratuita em Araguaína-TO”, da mestra Laísa Lopes Ribeiro, pelo Programa de Pós-Graduação em Demandas Populares e Dinâmicas Regionais (PPGDire), da Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Segundo Laísa, a pesquisa considerou o fato de uma pessoa recorrer aos serviços da Defensoria Pública pela restrição de alguma liberdade/direito, sendo a instituição um termômetro dos tipos de liberdades que estão sendo tolhidas dos cidadãos assistidos na DPE-TO. “O Estado precisa combater essas injustiças sociais que provocam um processo de desigualdade e de exclusão social intenso, devem ser, ainda, prevenidas por meio de ações governamentais e pela efetivação de direitos”, destacou a advogada Laísa Ribeiro.  

A pesquisadora também realizou um mapeamento do perfil dos usuários que recorrem à Instituição e da distribuição geográfica desses usuários no município de Araguaína. “Este estudo demonstra que a Defensoria Pública do Tocantins está cumprindo com os comandos constitucionais para os quais fora criada. Pois, os resultados apontaram que o perfil dos usuários da Defensoria é de pessoas com baixo nível de escolaridade e que possuem uma renda inferior a dois salários mínimos, bem como de pessoas que residem em setores periféricos da cidade, o que demonstra que o Estado-Defensor está pulverizado na sociedade, e que, de alguma forma, o conhecimento de seus serviços está sendo difundido entre pessoas, que em tese não teriam conhecimento”, concluiu a mestra.

A pesquisa analisou dados de atendimento da Instituição entre os anos de 2015 a 2018. Para o coordenador do Nuamac, o estudo se apresenta como uma análise minuciosa da atuação Defensorial vindo de uma instituição externa. “Essa pesquisa científica reforça a solidez da Defensoria como uma instituição que garante e assegura direitos importantes para grande parcela da população da cidade, conforme os dados estatísticos analisados pela acadêmica”, destacou o defensor Pablo Mendonça, coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da DPE em Araguaína.

Dissertação

Com o subtítulo “A Defensoria Pública enquanto Instrumento de Combate a Negação das Liberdades em Amartya Sen”, a acadêmica teve como fundamentação teórica da pesquisa discutir a teoria seniana das capabilidades, que traz uma abordagem do desenvolvimento baseado na expansão das liberdades e das capacidades humanas. Amartya Sen é um economista indiano e um dos idealizadores do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Conforme trecho da dissertação, para o economista a inadequação da renda é a maior causa de privações, fator que evitava e evita, até os dias atuais, que muitas pessoas tenham acesso ao judiciário e à justiça, e que obtenham uma tutela favorável capaz de materializar os seus direitos. “Portanto, essas são privadas do acesso à justiça por não possuírem renda suficiente para acionar à máquina pública, e o mercado cobra um preço que nem sempre é acessível”, afirmou a advogada Laísa Ribeiro.

A defesa da pesquisa foi realizada em abril deste ano e teve como orientador o professor doutor Miguel Pacífico Filho e como coorientadora a professora doutora Renata Ovenhausen Albernaz. O estudo foi bibliográfico, documental, quantitativo, estatístico e de levantamento. “Só foi possível realizar esse trabalho porque a DPE-TO, por meio do então Superintendente de Defensores Fábio Monteiro (hoje Defensor público-geral), autorizou o acesso aos dados de atendimento inicial dos usuários”, comentou Laísa. 

O estudo está inserido na linha de pesquisa “Demandas Populares e Vulnerabilidade Social”. “Inicialmente, a pesquisa envolveria também os Núcleos de Prática Jurídica, mas em razão do elevado número de demandas da DPE-TO, e por ser uma instituição que não presta apenas uma assistência judiciária, e sim uma assistência jurídica integral e gratuita, bem como é uma instituição essencial à justiça, decidi analisar somente as demandas apresentadas à Defensoria, explicou a mestra Laísa Ribeiro sobre a escolha do tema.   

Foto: Arquivo Pessoal

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