Justiça atende DPE e determina que Município de Gurupi apresente Plano de Ação contra covid-19

Em atendimento à Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a Justiça determinou no início da tarde desta quarta-feira, 16, que o Município de Gurupi apresente seu Plano de Ação para organização e ampliação de leitos clínicos e intermediários (com respiradores), especificando quantos leitos clínicos serão ampliados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e quantos na rede privada. As informações a serem prestadas devem incluir, ainda, quantos leitos intermediários com respiradores o Município possui e quantos planeja ter.

Na segunda-feira, 14, a Defensoria manifestou-se em Ação Civil Pública (ACP) para ampliação de leitos na região Sul do Estado a fim de que o Município de Gurupi apresente o Plano. A Manifestação foi apresentada nos autos do processo pelo Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) e Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Gurupi, coordenados, respectivamente, pelo defensor público Arthur Luiz Pádua Marques e pela defensora pública Lara Gomides.

Gurupi já recebeu mais de R$ 5 milhões de recursos para enfrentamento à covid-19, conforme os defensores públicos: “É de suma importância que os recursos sejam aplicados não apenas em medidas de prevenção, mas também no enfrentamento direto da pandemia, como na estruturação de leitos intermediários com resoiradores e leitos clínicos próprios, contratação de mais profissionais, aquisição de insumos, estruturação das unidades de saúde”, consta na Manifestação. 

A decisão é do juiz de Direito Nassib Cleto Mamud e determina que o Plano seja apresentado em até 72 horas.

Extrajudicial

Antes do pedido à Justiça, Nusa e Nuamac Gurupi promoveram, no último dia 26, uma reunião a fim de alinhar a atuação de cada um dos entes frente ao novo coronavírus a fim de garantir o amplo atendimento.

Na oportunidade, ficou acordado, entre os encaminhamentos, que o Município apresentaria seu Plano de Ação à Defensoria, o que não ocorreu até o momento.

Covid-19 em Gurupi

O crescente número de casos de covid-19 na região Sul também expressa a necessidade do Plano de Ação, pois o contexto pandêmico atual no unicípio tem evoluído em números de contaminação e também na gravidade das infecções nos pacientes. A Manifestação cita dados do Boletim Epidemiológico da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) do último dia 11 que revelou 3.026 casos acumulados em Gurupi, com taxa de ocupação geral de leitos clínicos e de UTI de 73%. Nesta terça-feira, 15, o número de casos acumulados já subiu para 3.173, conforme o Boletim divulgado na tarde de hoje. 

Dos mais de 3, 7 mil casos de covid-19 acumulados em Gurupi, 748 pacientes estão em tratamento (domiciliar ou hospitalar) nesta terça-feira, 15, conforme informações da Secretaria Municipal de Saúde. Entre os pacientes, 43 pessoas morreram até o momento.