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“Dificilmente consigo ser atendido como se deve em algum órgão público ou empresa. A gente tem que se virar, tentar escrever em um papel ou no celular o que deseja buscar e, às vezes, até desiste do atendimento. Mas é um direito nosso, né? Aqui na Defensoria me senti bem acolhido, com acessibilidade que a gente merece.” O depoimento é de Cláudio Gomes Nogueira, 42 anos, que esteve na sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Palmas na sexta-feira, 10, para mais um de seus atendimentos na instituição. Ele, que possui em andamento na DPE-TO demandas relacionadas à guarda da filha, regulamentação de visita e indenização, dentre outras, esteve na instituição para realizar um teste de paternidade, acompanhado da ex-mulher, Elizângela Alves, e da filha Michelle Cristina.
Na instituição em Palmas, a servidora Flávia Lêntula Araújo é responsável pelo auxílio com interpretação em Libras para os assistidos que necessitam. Segundo ela, uma média de duas ou três pessoas é atendida por semana na Capital. “É muito importante para os surdos o acesso aos seus direitos por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras), que é a sua língua natural e um direito humano. Isso promove inclusão e acessibilidade à comunidade surda, facilitando o entendimento e a busca pelos seus direitos”, apontou a servidora, que possui cursos básicos em Libras e cursa o ensino superior em Letras- Libras.
Flávia também foi a responsável pela comunicação de Andre Vinicius Pereira Loureiro, em uma das edições do programa Defensores na Comunidade, no ano passado. “Nem sempre a gente chega a um local de atendimento e consegue se comunicar. A exclusão com as pessoas com deficiência é muito grande, mas aqui eu me senti bem acolhido, pude não só me expressar bem como também ter assistência para tentar solucionar muitos problemas do dia a dia”, elogiou o assistido, à época do atendimento, no Setor Santa Bárbara.
Na Defensoria Pública em Gurupi, as servidoras Arlete Araújo e Giovanna Liguilli também prestam atendimento em Libras, após terem concluído curso básico pela Universidade Federal do Tocantins e pela Associação de Apoio e Defesa dos Direitos dos Surdos de Gurupi. “A interpretação em Libras é importante para estabelecer de forma eficiente o acolhimento do assistido, primando pela humanização do atendimento”, declarou Giovanna.
Já Arlete lembra que há muito tempo tinha o desejo de fazer um curso de Libras. “Ter tido essa oportunidade através da Defensoria foi uma realização pessoal muito grande. Ver a alegria de nossos assistidos quando chegam e vêem que aqui tem servidores capacitados para auxiliá-los com a comunicação e solução do seu caso não tem preço’’, considerou.
Aplicativo
Outra forma de atendimento às pessoas portadoras de deficiência auditiva em algumas regionais é a utilização do aplicativo gratuito Icom nos atendimentos. A ferramenta conta com uma central de intérpretes de Libras, que mediam a comunicação entre surdos e ouvintes. A defensora pública Inália Gomes Batista utiliza, quando necessário, o aplicativo e ressalta a importância do valor inclusivo. “É papel da Defensoria Pública promover a inclusão no acesso à Justiça de todas as pessoas, independentemente de questões de diversidade, gênero ou de necessidades específicas devido a deficiências. O que estiver ao nosso alcance, será realizado para garantirmos isto, seja por meio de instrumentos modernos, como o Icom, ou com a capacitação gradual de nossos servidores”, disse.
De acordo com o defensor público Leonardo Coelho, diretor regional da DPE-TO em Palmas, garantir acessibilidade é parte da missão institucional de assegurar o acesso à justiça, integral e gratuito aos necessitados, promovendo cidadania, com atendimento humanizado e de qualidade. “Precisamos garantir a acessibilidade para as pessoas com deficiência em todos os serviços. Desta forma, a disponibilidade de intérprete de Libras atende o anseio da comunidade com deficiência auditiva que também necessita de atendimento jurídico de excelência”, afirma.
Atendimentos na Defensoria
Se você precisa de acesso à Justiça e está sem condições financeiras, a Defensoria Pública pode e deve te representar juridicamente. O atendimento é gratuito. Entre os critérios para atendimento, conforme a Resolução 170/2018 do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP), estão: renda mensal individual de até 2,5 salários mínimos; renda familiar de até 4 salários mínimos ou renda familiar per capita (por pessoa) não superior a 80% do salário mínimo, entre outros (confira todos os critérios em www.defensoria.to.def.br/atendimento).
