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A última edição do ano do projeto “Defensoria nas Escolas”, em Araguaína, levou informações básicas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para propagar no meio escolar os direitos e deveres contidos na legislação. A temática foi abordada pela equipe multidisciplinar e a defensora pública Téssia Gomes Carneiro na Escola Estadual Henrique Cirqueira Amorim na última quinta-feira, 5.
A atividade acontece em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro, mesma data em que a Assembleia Geral das Nações Unidas oficializou, em Paris, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948.
Além dos direitos universais, a criança e o adolescente têm seus direitos especificados no ECA, informações que a assistente social Maria Geovanísia Mendes frisou na sua fala aos alunos, trazendo o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer e à profissionalização. A questão da profissionalização foi bastante esclarecida no sentido de combater o trabalho infantil e falar da existência do programa jovem aprendiz.
Já a pedagoga Gislene Moreira destacou o direito à educação, explicando que é tarefa dos pais e da escola, conjuntamente. E a defensora pública Téssia Carneiro falou do papel da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e as principais ações atendidas na instituição, tendo inclusive orientado jovens sobre situações de violação de direitos, em que se deve procurar o Conselho Tutelar, sendo esclarecido a atuação da Defensoria Pública em alguns casos.
Projeto
O projeto “Defensoria nas Escolas” é coordenado pela Escola Superior da Defensoria (Esdep), com a parceria da Secretaria Estadual da Educação, Juventude e Esportes (Seduc).
