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Defensor público-geral Fábio Monteiro participou da solenidade, realizada nesta segunda, 14, no Palácio Araguaia, envolvendo o Governo do Estado e o TJ-TO
O defensor público-geral no Tocantins, Fábio Monteiro dos Santos, prestigiou a solenidade de assinatura do Termo de Convênio entre o governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) que visa o estabelecimento da realização de audiências do Sistema Penitenciário por meio de videoconferência. A cerimônia foi realizada nesta segunda-feira, 14, no Palácio Araguaia, reunindo autoridades dos Poderes Judiciário e Executivo tocantinenses.
Assinado pelo presidente do TJTO, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, e pelo governador do Tocantins, Mauro Carlesse, o Termo de Convênio tem como objetivo, conforme o governo do Estado, “permitir a realização de audiências criminais telepresenciais, sem que haja a necessidade de remoção do envolvido do seu local de origem”.
Para Fábio Monteiro, o uso de tecnologias é importante no Judiciário, especialmente se forem aplicadas a fim de proporcionar ainda mais qualidade na análise e celeridade de processos. O Defensor Público-Geral também frisou que é importante haver a garantia da preservação dos direitos fundamentais da população abrangida pelo uso dessas tecnologias.
Para a execução da atividade, ainda conforme o Governo, o Estado destinará R$ 4 milhões e, em contrapartida, o Tribunal de Justiça entrará com R$ 3 milhões, sem prejuízo de novos aportes.
Após a formalização da assinatura do Termo, “o Estado, por meio da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), terá 15 dias para montar o plano de trabalho, cuja execução é de responsabilidade do Judiciário. Em até seis meses algumas das maiores unidades prisionais do Estado já contarão com todo sistema facilitado de videoconferência”.
Presenças
Também marcaram presença na solenidade de assinatura do Termo de Convênio o procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Tocantins (OAB-TO), Gedeon Pitaluga; os secretários de estado da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis; da Casa Civil, Rolf Costa Vidal; da Segurança Pública, Cristiano Sampaio; da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, César Halum; o comandante-geral da Polícia Militar, Jaizon Veras Barbosa, e outras autoridades civis e militares. (Com informações da Secom)
