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A implantação do Fundo Municipal do Idoso foi o foco de uma reunião no Ministério Público Estadual (MPTO) na última sexta-feira, 27, em Araguaína, norte do estado. Na ocasião, o encontro, que reuniu representantes de várias instituições, contou com a participação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).
Segundo o defensor público Pablo Mendonça Chaer, coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína, esse encontro foi para finalizar as tratativas sobre a criação do Fundo, que vai contribuir para que haja uma expansão nos investimentos das políticas públicas do idoso.
Sobre o Fundo Municipal, o Defensor Público disse que é uma conquista da sociedade e algo muito importante para a política pública de Araguaína. “Esse fundo permitirá que as pessoas físicas e jurídicas deduzam no imposto de renda para contribuir com essa política pública de assistência social ao idoso. Isso fará com que o orçamento fique menos contigenciado e vai permitir mais investimentos, como pro exemplo, na criação de novos centros de assistência ao idoso, além do apoio aos que já existem, como a Casa do Idoso e o Cantinho do Vovô, de modo que essas casas de assistências não passem dificuldades”, destacou.
O coordenador do Nuamac Araguaína lembra que a população do município já é idosa e o Fundo vem para atender esse público, principalmente aqueles que não têm condições de se sustentar ou que não têm familiares. “Esse fundo vai permitir que as políticas públicas realmente sejam concretizadas sem a necessidade de emergências”, completou.
Conforme Pablo Mendonça, a criação da Lei do Fundo Municipal de Assistência ao Idoso deve ir, em breve, para a Câmara Municipal de Vereadores, para que a partir do ano que vem os cidadãos já possam deduzir no imposto de renda.
Atendimento ao idoso
Ainda durante a reunião, iniciou-se a discussão sobre um Protocolo de Atendimento ao idoso em situação de risco. A questão deve ser pauta em outra reuniões futuras.
