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Promover o diálogo em prol da proteção dos idosos tocantinenses entre representantes de instituições que integram a Rede de Apoio à Pessoa Idosa e a sociedade civil. Este foi a proposta inicial da Reunião Ampliada do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedipi), que, dentre outros temas voltados ao alinhamento conceitual sobre Direitos Humanos deste público, deu ênfase maior à construção de um protocolo de atendimento extrajudicial aos idosos em situação de violência patrimonial, psicológica e física por parte de familiares, principalmente aqueles que são dependentes químicos. A atividade foi realizada na última sexta-feira, 20, no auditório da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em Palmas.
O evento foi gerenciado pelo Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) e pelo Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas, ambos da DPE-TO. Para o defensor público coordenador do Nuamac da Capital, Maciel Araújo Silva, a dificuldade no acolhimento deste tipo de caso está no fato de que os idosos, normalmente, não querem prejudicar, juridicamente, um filho ou uma filha, mesmo com estes praticando violência contra eles em decorrência do consumo abusivo de álcool ou de outras drogas.
“Mesmo vítima de maus tratos, em muitos casos, a pessoa idosa prefere a angústia de viver uma situação a qual ela quer resolver, mas sem tomar medidas por ela entendidas como extremas, como registrar a queixa em uma delegacia, solicitar uma internação compulsória de uma filha dependente química ou pedir uma medida protetiva para se proteger das agressões de um filho também usuário. Com base nisto, se torna realmente fundamental discutirmos o estabelecimento de um protocolo de atendimento extrajudicial multidisciplinar, com assistentes sociais, psicólogos, delegados e outros profissionais que darão a estas vítimas um direcionamento de como procederem quando violentadas pelos parentes que elas não desejam tomar medidas jurídicas ou punitivas, mas que não podem seguir as maltratando”, ressaltou Maciel Araújo.
Grupos de trabalho
Já de acordo com a defensora pública coordenadora do NDDH, Carina Queiroz de Farias Vieira, dada a complexidade dos casos, é extremamente necessária a criação de grupos de trabalho para que seja formatada a melhor maneira de se prestar estes atendimentos extrajudiciais.
“Para que as ações sejam efetivadas, para que seja elaborado este alinhamento de conduta de acolhimento de casos, é necessária a formação de grupos de trabalho, já que a atuação envolve vários órgãos e ela remete a uma demanda complexa, visto que existe a relação de afeto entre as vítimas e os praticantes de violência, o que torna a judicialização mais complicada. Em situações do tipo, as pessoas idosas não desejam se afastar dos filhos ou dos familiares agressores e ficam sofrendo por conta desta dependência deles, por medo de se sentirem sozinhas, o que as fazem tolerar as violências físicas, psicológicas ou patrimoniais as quais são submetidas”, enfatizou Carina Queiroz.
Denúncias crescentes
Assistente social e conselheira no Cedipi representando a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-TO), Evelyn da Frota Freitas, que presidiu o evento, afirmou que o foco na discussão sobre o atendimento aos idosos que estão em situação de violência cometida pelos familiares que fazem uso abusivo de álcool e de outras drogas foi escolhido porque o número do recebimento de denúncias dessa natureza tem sido crescente nos órgãos competentes, tais como a Delegacia Especializada e o próprio Conselho do Idoso, o que exige um acolhimento qualificado de toda a família.
“O nosso compromisso é de que, em um trabalho em rede com as várias políticas públicas, possamos destinar um atendimento qualificado para essas famílias, buscando a melhor forma de sanear a violência contra a pessoa idosa que, necessariamente, perpassa pelo olhar para com esses familiares que se encontram nessa situação de dependência. Desse modo, na reunião foi possível retirar alguns encaminhamentos, dentre os quais a criação de um grupo de trabalho a instituir-se, por intermédio do Cedipi, para que, com a composição de vários órgãos, seja feito o debruçar da temática em questão”, destacou Evelyn Freitas.
Instituições engajadas
Além da DPE-TO, por meio do NDDH e do Nuamac de Palmas, além dos Núcleos Especializados de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) e de Defesa da Saúde (Nusa), que participaram da atividade, também têm engajamento com a temática o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (Ceddh); o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (Comdipi); a Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso (Depi); as Secretarias de Estado da Segurança Pública (SSP-TO) e da Cidadania e Justiça (Seciju); a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes); as Secretarias Estadual (SES) e Municipal de Saúde (Semus); o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e o Ministério Público do Tocantins (MP-TO).
