Assistido da DPE-TO consegue condenação de empresa que emitiu passagem duplicada

Se imagine adquirindo um bilhete rodoviário, embarcando no ônibus e, logo adiante, em uma parada entre duas cidades, isto por volta das 4 horas da manhã, você ser obrigado a desocupar a poltrona e a concluir a viagem sentado nos degraus do veículo. Por alegarem que outra pessoa também havia comprado uma passagem para ocupar aquele assento pelo qual pagou. Foi justamente por todo este constrangimento que passou um assistido da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Porto Nacional, município localizado a 62 km de Palmas, e, ao ser exposto à situação vexatória, teve o quadro de ansiedade que possui potencializado, trazendo a ele alguns transtornos psicológicos.

Com base no ocorrido, a Defensoria Pública ajuizou, junto à Justiça, uma Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais alegando falha na prestação de serviços por parte da empresa de transporte rodoviário. Conforme exposto na decisão, ao avaliar o caso, a Justiça condenou a empresa a pagar o “valor de R$ 6 mil a título de compensação por danos morais.

Entenda o caso

O itinerário do assistido da Defensoria foi Presidente Dutra até Porto Franco, ambas cidades maranhenses, e, em seguida, Porto Franco até Palmas. Conforme descrito nos autos do processo, o problema surgiu, inicialmente, porque ocorreram a emissão e a venda em duplicidade de uma passagem na parada em Guaraí, distante 177 km da Capital.

A partir do impasse estabelecido pela falha, o assistido da Defensoria Pública, que nasceu sem o antebraço esquerdo, foi retirado da poltrona que ocupava tendo que concluir a viagem sentado no piso do ônibus, segurando um travesseiro, uma sacola com alimentos e algumas mudas de plantas. Segundo relatos, a cena provocou risos e piadas por parte de outros passageiros, gerando constrangimento a ele, o que funcionou como um gatilho para piorar o quadro psicológico de ansiedade que possui, isto devido à embaraçosa exposição a qual foi sujeito.