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Ao se falar sobre os direitos dos idosos e atendimento, o que geralmente vem à mente é o atendimento preferencial. Porém, os direitos do consumidor idoso não se limitam somente a tal questão. A temática foi tratada na tarde desta sexta-feira, 23, durante workshop para idosos na região Sul de Palmas, no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social do Aureny III. A programação foi organizada pela equipe técnica dos CRAs e contou com apresentações culturais palestras e oficinas.
Cerca de 30 idosos participaram da atividade e o defensor público Freddy Alejandro Antunes, coordenador do Neapi – Núcleo Especializado de Atendimento à Pessoa Idosa, ministrou a palestra “Conhecendo o direito da pessoa idosa no âmbito da defesa do consumidor”. “A intenção foi a de oportunizar aos participantes meios para compreender os direitos da pessoa idosa no âmbito da defesa do consumidor”, adiantou.
Desta forma, o Defensor Público tratou de diversas relações de consumo para os idosos, como empréstimos bancários, compra e venda de produtos, planos de saúde, transporte, crédito consignado e fraudes e golpes, dentre outras questões. “Coisas como oferecer um empréstimo para que o usuário adquira um cartão de crédito não pode, isso é venda casada, ilegal e abusiva. Se eu quiser posso reincidir o contrato e o consumidor tem o direito de ser esclarecido sobre todos os detalhes do acordo”, orientou, acrescentando sobre a importância de sempre se adquirir nota fiscal.
Núcleo
O Neapi orienta e dá atendimento jurídico, social e psicológico às pessoas idosas vítimas de violência e às suas famílias, por meio de atendimento especializado e ações de prevenção da violência. Acompanha as denúncias e reclamações sobre quaisquer formas de discriminação, desrespeito, maus-tratos e violência contra pessoa idosa e encaminha à rede de proteção ao idoso, aplica métodos e técnicas de mediação que busquem soluções pacíficas para os conflitos, e ainda realiza mobilização social junto à sociedade com foco na prevenção e erradicação da violência e preconceito contra pessoa idosa.
