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LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017
Altera a Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009, na parte que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 18 DE MAIO DE 2016
Altera a Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009 que Organiza a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
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LEI Nº 2.931, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014
Dispõe sobre a alteração de artigos da Lei nº 2.252, de 16 de dezembro de 2009, e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR N° 95, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014
Cria cargos de Defensor Público do Estado e Reestru tura os Cargos de Provimento em Comissão e Funções de Confiança dos Serviços Auxiliares de Apoio Técnico e Administrativo, no Quadro da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências (Altera a Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009).
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LEI Nº 2.865, DE 14 DE MAIO DE 2014 (CONSOLIDADA)
Cria cargos de provimento em comissão na estrutura operacional da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, e adota outras procidências.
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LEI Nº 2.852, DE 9 DE ABRIL DE 2014
Altera a Lei 2.252, de 16 de dezembro 2009, que institui o Quadro de servidores auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 30 DE MARÇO DE 2010
Dispõe sobre a reestruturação e constitucionalização da carreira de Defensor Público do Estado do Tocantins.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010
Altera a Lei Complementar 55, de 27 de maio de 2009, que organiza a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nas partes que especifica, e adota outras providências.
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LEI Nº 2.252, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 (CONSOLIDADA)
Institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 27 DE MAIO DE 2009 (CONSOLIDADA)
Organiza a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
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LEI Nº 1.818, DE 23 DE AGOSTO DE 2007 (CONSOLIDADA)
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004 (REVOGADA)
Dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994
Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
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