Carta de Serviços: cidadãos podem conhecer mais sobre atuação e atendimentos da Defensoria

Encarregada constitucionalmente de promover a orientação e assistência jurídica gratuita, nas diversas áreas do Direito, para as pessoas que não têm condições financeiras para pagar pelo serviço e custas judiciais, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) é uma instituição autônoma presente em todas as comarcas do Estado. Conhecer todos os serviços prestados pela DPE-TO é uma importante ferramenta de acesso à Justiça para todos e todas.

Além da assistência judicial integral e gratuita à população carente, a DPE-TO presta assistência extrajudicial para a resolução de conflitos às pessoas com perfil de assistidas da Instituição; também realiza assistência jurídica preventiva e consultiva, atendimento por equipe multidisciplinar nas sedes das Diretorias Regionais, educação em direitos por meio de vários projetos e programas, e atendimento itinerante nas localidades em que não há sede da Instituição.

A Carta de Serviços da Defensoria Pública reúne essas e outras informações sobre a Instituição, sendo um instrumento de controle social com o objetivo de facilitar a participação dos cidadãos nas ações e programas realizados.

Entre as informações disponíveis estão a relação dos Núcleos Especializados da DPE-TO, as áreas de atuação da Instituição, formas de contato com a pessoa assistida, o telefone para contato na Defensoria em todas as suas unidade, atuação da Escola Superior da Defesoria Pública (Esdep), entre outros dados.

Conheça a Carta de Serviços: o documento está disponível no link: http://www.defensoria.to.def.br/noticia/37560