“Em briga de marido e mulher, não se mete a colher”. A expressão popular é notoriamente repudiável diante dos recorrentes casos de violência doméstica, ameaças e ataques. No Tocantins, uma rede de proteção formada por delegacias, juizados e varas especializadas, casas-abrigo, centros de referência, serviços de saúde e órgãos do poder público e da Justiça estão junto à Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) à disposição para atender às vítimas.
A DPE-TO conta com o Núcleo Especializado de Defesa da Mulher (Nudem), que tem como atribuições prestar a assistência jurídica às vítimas de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340/2006. A sede no Núcleo está no segundo andar da DPE-TO em Palmas e o telefone é 3218-6771.
Os principais meios de denúncias relativas à violência doméstica é o “Ligue 180” e “Disque 190”, que podem ser acionados gratuitamente. Em caso de violência sexual, a vítima deve procurar o Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual (Savis), que funciona no Hospital Maternidade Dona Regina (HMDR), em Palmas, além de hospitais ou postos de saúde públicos para o atendimento de primeiros socorros e narrativa da agressão.
Outra iniciativa é ir até à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam, registrar Boletim de Ocorrência, requerer as medidas protetivas de urgência (MPU) e/ou representar criminalmente.
Onde denunciar a violência:
(Fonte: Conselho Nacional de Justiça)
Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs)
São unidades especializadas da Polícia Civil para atendimento às mulheres em situação de violência. As atividades das DEAMs têm caráter preventivo e repressivo, devendo realizar ações de prevenção, apuração, investigação e enquadramento legal, as quais dever ser pautadas no respeito pelos direitos humanos e pelos princípios do Estado Democrático de Direito.
Leia também:
Lei sancionada: Nudem avalia sanções mais rígidas nos casos de violência de gênero
http://www.defensoria.to.def.br/noticia/29891
Defensoria disponibiliza arquivo para download com o número do Disque Denúncia 180
http://www.defensoria.to.def.br/ascom/noticia/25740