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Cobranças indevidas em faturas de energia elétrica são comuns e motivo de insatisfação e transtorno de grande parte dos consumidores no Tocantins. No Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), diversas ações coletivas, recomendações, ofícios e acordos já foram propostos sobre o assunto. Porém, de acordo com a concessionária de elétrica, há vários causadores de tais problemas, como fraudes e adulterações de medidores, popularmente conhecidos como “gatos”.
Tais motivos e justificativas foram apresentadas aos servidores da DPE-TO na manhã desta sexta-feira, 29, em um workshop sobre fornecimento de energia elétrica. O encontro foi realizado no auditório da DPE-TO, em Palmas, e abordou a legislação do setor elétrico a partir do tema “Cobrança por irregularidade com recuperação de consumo (fraude)”, ministrado pelos palestrantes Helier Eurico Fioravante (gerente de medição e combate a perdas) e Eloysio Lima Lopes (coordenador de medição e combate a perdas). O workshop é fruto de uma parceria entre a DPE-TO, Energisa e Conselho de Consumidores de Energia Elétrica.
Defensoria
De acordo com o defensor público Maciel Araújo Silva, coordenador do Nudecon, o objetivo foi o de fomentar o conhecimento sobre a legislação do setor elétrico e os direitos dos consumidores usuários do serviço público de fornecimento de energia elétrica, para potencializar a mediação entre a concessionária e o consumidor, ora assistido pela Defensoria Pública. “A ideia da iniciativa surgiu das discussões realizadas durante as reuniões do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Tocantins, onde o Nudecon participa ativamente na defesa dos direitos dos consumidores”, ressaltou o Defensor Público.
Na ocasião, foram relatados tipos de irregularidades técnicas em medidores de energia elétrica, que caracterizam fraude e são responsáveis por grande parte das perdas de energia para o setor de distribuição de energia elétrica, gerando problemas aos consumidores finais.
