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A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) participou de uma reunião que apresentou o Transcolar Rural, um sistema de informação geográfica desenvolvido pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que propõe a otimização na definição de rotas para o transporte público de estudantes que vivem na zona rural. Uma iniciativa da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esporte (Seduc), a atividade foi realizada nesta quarta-feira, 20, na sede da própria Pasta, em Palmas, sendo a Defensoria representada, na ocasião, pela coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca), defensora pública Fabiana Razera Gonçalves.
Conforme foi explicado pelo professor-doutor da Escola de Engenharia da UFMG e coordenador técnico do sistema, Marcelo Franco Porto, o Transcolar Rural traça rotas mais eficientes e, consequentemente, menos onerosas a partir, basicamente, do cruzamento de uma tríade de informações: onde residem os alunos; em qual unidade escolar estudam os mesmos; e, por fim, qual é a malha viária de cada região.
Segundo foi exposto durante a reunião, presidida pela secretária de estado da Educação, Juventude e Esporte, Adriana Aguiar, a intenção do Governo do Estado é assinar um Termo de Cooperação para a utilização do Transcolar Rural no programa estadual de gestão do transporte escolar, contemplando toda a educação pública rural tocantinense. De acordo com a defensora pública Fabiana Razera, faz parte da função da DPE-TO acompanhar de perto toda atividade que venha a refletir em decisões que afetem o público-alvo da Instituição.
“A presença da Defensoria em uma reunião desta é de fundamental importância, uma vez que, enquanto órgão de fiscalização, a gente toma conhecimento, de forma antecipada, das medidas que virão a influenciar na vida do nosso público assistido; no caso, crianças e adolescentes matriculados na rede pública rural de ensino”, destacou a coordenadora do Nudeca.
Ainda de acordo com Fabiana Razera, a possibilidade de implantação do sistema Transcolar Rural é enxergada com otimismo, visto que ele apresenta soluções que trariam melhorias à prestação de um serviço público essencial.
“Ao que tudo indica, este sistema apresentado propõe soluções positivas para resolver problemáticas com as quais convivemos, sejam elas referentes à fiscalização, à otimização de custos ou à transparência do transporte público escolar no Estado. Eu saí da reunião satisfeita, pois me pareceu que a Seduc está bastante adiantada neste planejamento de implantação do Transcolar Rural, que trará mais eficiência à prestação de um serviço público muito importante, já que possibilita o acesso de tantos alunos à educação, o que é um direito básico previsto por Lei”, ressaltou a Defensora Pública, em referência ao artigo 23, inciso V, da Constituição Federal de 1998.
Segundo a titular da Seduc, Adriana Aguiar, o plano de implantação do Transcolar Rural objetiva alcançar uma solução efetiva para a questão do transporte escolar tocantinense, sendo a Defensoria uma parceria importante para o estabelecimento desta meta.
"A qualidade do transporte escolar reflete diretamente no processo de ensino e aprendizagem. Precisamos ultrapassar as soluções paliativas e chegarmos a soluções efetivas. Nessas perspectivas, estamos buscando uma plataforma que possa nos auxiliar no processo de planejamento, atuação, execução e monitoramento do sistema de transporte escolar. Na busca constante de aperfeiçoamento de nossos processos, contar com parceiros como a Defensoria Pública nos ajuda a consolidar as ações com mais transparência, em consonância com a população do Tocantins", destacou a secretária Adriana Aguiar.
Demais participantes
Além da DPE-TO, também participaram da reunião técnicos da Seduc e representantes do Governo do Estado, da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena (Ceei-TO), da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb-TO), do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO) e do Ministério Público Federal (MPF).
