“É essencial se colocar no lugar do outro para, então, poder julgar”, diz defensora pública

Palestra de Elisa Maria Pinto de Souza Falcão Queiroz fez parte da programação do I Seminário da Infância e Juventude, realizado pela Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep) e pelo Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca).

O artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura à criança e ao adolescente o direito a um desenvolvimento sadio e harmonioso, bem como o direito de serem criados e educados no seio de sua família. No entanto, quando esses direitos são desrespeitados ou interrompidos por alguma razão, pode haver a suspensão, perda ou extinção do poder familiar. O assunto foi foco de palestra sobre ministrada pela defensora pública Elisa Maria Pinto de Souza Falcão Queiroz, no I Seminário da Infância e Juventude: Um Olhar Humanizado sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, realizado no auditório da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Palmas.

Em sua palestra intitulada “Destituição do Poder Familiar”, ministrada de forma bem dinâmica a uma plateia lotada de estudantes, operadores do Direito, assistentes sociais e psicólogos, além da comunidade em geral, Elisa Maria discorreu sobre as principais características desta destituição, bem como mostrou exemplos de seu cotidiano como defensora pública na 2ª Defensoria Pública de Família e Infância e Juventude de Porto Nacional/TO.

Assim, Elisa Maria falou sobre a importância da preservação dos laços familiares. Ela lembrou que cuidados, proteção, afeto, carinho e orientação são essenciais para que as crianças e adolescentes se tornem adultos dignos, capazes de viver em sociedade sem nenhum reflexo negativo da sua formação familiar.

Elisa lembrou também que toda criança tem o direito de viver com sua família e ter os seus direitos respeitados, além de ser protegida de toda e qualquer discriminação e abuso. Porém, segundo ela, nem sempre isso acontece. “Há muitos casos em que a falta de condições financeiras associada ao processo de naturalização do alcoolismo e drogadição é motivo para já destituir família, rompendo com os laços afetivos entre pais e filhos. Porém, pobreza não é motivo para tirar crianças do seio familiar, conforme dispõe art. 23 do ECA”, criticou a defensora pública.

Ela relembrou casos, citando exemplos da Defensoria Pública em Ponte Alta, município no interior do Estado, onde - conforme a Defensora Pública - muitas famílias foram desfeitas sem priorizar a preservação dos vínculos familiares. “Grupos de três a cinco irmãos são adotados individualmente por pais adotantes diferentes. Cada irmão vai deixando o abrigo, um e depois outro. Mas como fica aquele que não consegue ser adotado e tem que aguardar a maioridade para deixar a instituição?”, indagou.

A palestra de Elisa Maria teve destaque com a defensora pública reforçando sobre a importância do princípio da alteridade: “É essencial se colocar no lugar do outro, com os valores do outro, para então poder julgar. Não podemos julgar uma família sem saber o que ela passa”.

A Defensora Pública finalizou sua participação com um vídeo, confessando que era um sonho seu que Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e poder público pudessem se unir para retirar a árvore do caminho, se referindo ao vídeo “a árvore e o menino”, o qual metaforicamente usa uma árvore como símbolo de um problema e demonstra que a união faz a força e a diferença, pois ela pode retirar a árvore que obstrui para deixar livre o caminho, ou seja, a integração pode mais facilmente solucionar um problema.    

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Direitos das Crianças e dos Adolescentes debatidos em Seminário na Defensoria Pública
http://www.defensoria.to.def.br/noticia/30054

Foto: Loise Maria / Ascom DPE-TO