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Após uma série de reclamações da população, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac), e o Ministério Público do Estado do Tocantins, Promotoria Cível, ambos da Comarca de Dianópolis, município a 342 km de Palmas, inspecionaram o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Setor Santa Luzia, no dia 17 de maio.
Durante as vistorias foram detectadas diversas irregularidades.
No Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) observou-se a falta de controle de frequência, com servidores que assinaram o ponto, mas não tinham ido trabalhar, outros não tinham assinado a folha de frequência durante todo o mês. Neste caso, será recomendado o controle por ponto eletrônico. Mesmo com cinco odontólogos, com carga horário de 20h e 40h semanais, há fila de espera de até 60 dias; equipamentos oftalmológicos, do Município e do Estado, sem funcionamentos há pelo menos sete anos; odontólogo, com carga horária de 20h/semanais, trabalhando apenas dois dias por mês, e outros com carga horária de 90horas/mês, mas trabalhando apenas 16horas/mês; deficiências na farmácia, como falta de fita de glicemia desde dezembro de 2018; no laboratório há dois profissionais bioquímicos, com carga horária de 40h semanal, no entanto, só fazem exames pela manhã; falta de acondicionamento externo adequado do lixo (ausência de lixeiras); falta de limpeza externa, o mato tomou conta do local, havendo relatos de animais peçonhentos e insetos.
Na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Setor Santa Luzia, no período vespertino, momento da inspeção, o médico não estava na unidade, havendo informação de que, apesar de ser contratado por 40h semanais, não trabalha nas quartas e sextas-feiras à tarde; agendamento de atendimento com uma semana de antecedência; falta de equipamentos (por exemplo, equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) – máscaras, luvas, botas etc.); e falta de material de limpeza (água sanitária, sabão em pó e outros).
O Coordenador do Nuamac-Dianópolis, o defensor público, José Raphael Silvério, reforçou que são inaceitáveis tais problemas, já que as unidades são fundamentais para a regularidade do serviço público de saúde municipal e da região sudeste. “A Unidade Básica de Saúde é o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada ao sistema único de saúde, enquanto que o Centro de Especialidades atende diversos municípios da região. Logo, padrões mínimos de qualidade no atendimento à população são imperiosos”.
Além do coordenador do Nuamac, acompanharam a vistoria o assessor jurídico do Nuamac Magno Gledson Romão Moura e o promotor de justiça Luís Francisco Oliveira, que na ocasião foi representado pelo técnico ministerial Joveni de Mello Moraes e o motorista de representação Everton Arsego.
