Atuação da Defensoria é pauta de reunião entre o defensor público-geral e o deputado Issam Saado

O defensor público-geral no Tocantins, Fábio Monteiro dos Santos, esteve com o deputado estadual Issam Saado na manhã desta terça-feira, 23. O encontro aconteceu no gabinete do parlamentar, na Assembleia Legislativa, em Palmas.

Na ocasião, Fábio Monteiro falou sobre a presença da Defensoria Pública no Tocantins: “A Instituição está de portas abertas para quem precisa de acesso jurídico e não tem condições e queremos que essa informação chegue a todos que necessitam para quem todos e todas saibam que tem uma grande aliada ao lado deles, que é a Defensoria Pública”, disse.

Durante a reunião, o Defensor Público-Geral também falou da Resolução 170/2018, do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP), que estabelece os critérios de atendimento como a renda mensal individual de até 2,5 salários mínimos; renda familiar de até 4 salários mínimos ou renda familiar per capita (por pessoa) não superior a 80% do salário mínimo, entre outros.

A visita ao Parlamentar faz parte de uma série de encontros da Administração Superior com parlamentares a fim de apresentar a atuação e missão da Defensoria Pública e colocar a Instituição à disposição de parcerias que venham a beneficiar as pessoas atendidas pela DPE-TO. “São encontros importantes que fortalecem as relações institucionais, o que reflete em ações para quem necessita”, destacou Fábio Monteiro.