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Defensoria assinou Termo de Cooperação Técnica para implantação da Patrulha, que é uma demanda e defesa do Núcleo Especializado de Defesa da Mulher (Nudem) a fim de garantir que a proteção de mulheres vítimas de violência.
Representando a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), o defensor público-geral Murilo da Costa Machado assinou nesta terça-feira, 18, Termo de Cooperação Técnica para a Implantação da Patrulha Maria da Penha no Estado do Tocantins. O Termo sela o compromisso entre a DPE-TO e outras instituições (forças de segurança do governo do Estado, Poder Judiciário e Ministério Público Estadual) para efetivar essa importante ferramenta de prevenção à violência doméstica, e de segurança às mulheres que solicitam medidas protetivas de seus agressores.
O Termo foi assinado pelo Defensor Público-Geral no Tocantins e, ainda: pelo comandante geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO), coronel Jaizon Veras Barbosa; pelo secretário estadual da Segurança Pública, Heber Luiz Fidelis; pelo juiz auxiliar do Tribunal de Justiça, Esmar Custódio Vênio – representando o presidente do referido Tribunal, desembargador Eurípedes Lamounier; e pela promotora de Justiça titular da 26ª Promotoria, Flávia Souza Rodrigues – representando o Procurador Geral da Justiça, José Omar de Almeida. A solenidade foi realizada no Quartel do Comando Geral (QCG) PMTO.
Para o Defensor Público-Geral, a união de forças a fim de implantar a Patrulha Maria da Penha é relevante para a efetivação de ações de combate à violência. Ele destaca, ainda, que a Defensoria Pública possui, entre os seus núcleos especializados, o de Defesa da Mulher, o Nudem, que realiza atendimento qualificado e assistência jurídica às mulheres que sofram qualquer tipo de violência.
Coordenadora em substituição no Nudem, a defensora pública Elydia Leda Barros Monteiro também participou da solenidade e explicou porque a implantação da Patrulha Maria da Penha será um avanço no Tocantins: “Representa a possibilidade de dar visibilidade a esse problema como um problema grave que precisa ser resolvido, representa a junção, através de um instrumento, para buscarmos convênios e medidas para termos novas e melhores ferramentas de combate à violência doméstica, e representa o juntar de vários saberes, de vários olhares sobre esse problema para encontramos melhores caminhos para solucioná-lo”.
Patrulha Maria da Penha
A Patrulha é um mecanismo nacional de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. Por meio dela, policiais militares realizam visitas periódicas às vítimas de violência doméstica, em ações de caráter preventivo e ostensivo, a fim de acompanhar a integridade dessas vítimas e o cumprimento, por parte dos acusados, das medidas protetivas.
Conforme informações divulgadas pela PMTO, profissionais da Polícia foram a outros Estados para conhecerem experiências relacionadas à Patrulha, o que resultou no Curso Nacional da Patrulha Maria da Penha, realizado no último mês de novembro, com a capacitação de policiais militares para o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar no Tocantins.
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Leia também:
Medida protetiva: um direito necessário em casos de violência contra a mulher
http://www.defensoria.to.def.br/nudem/noticia/29901
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