DPE-TO disponibiliza atendimento em Mutirão de Regularização Fiscal da Prefeitura de Araguaína

Durante o primeiro Mutirão Municipal de Regularização Fiscal, promovido pela Prefeitura em parceria com o Poder Judiciário Estadual, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) disponibilizou atendimento no local para os cidadãos que procuraram os serviços, com orientação dos defensores públicos Cleiton Martins e Sandro Ferreira.

O mutirão foi realizado entre os dias 5 a 12 de dezembro, no tatersal do Parque de Exposições. A assistida Maria Reis Alves Silva esteve no local para acompanhar a situação de um imóvel. “É um processo de inventário que está dependendo resolver uma pendência na Prefeitura, vi que a Defensoria estava aqui e queria saber do encaminhamento. Fui bem orientada do que está acontecendo”, disse.

Segundo a Prefeitura, o público-alvo seriam os mais de 45 mil contribuintes que têm dívidas com o município de Araguaína, possibilitando o pagamento com desconto tanto em débitos que já estão na Justiça, quanto para a realização de acordos, de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou Imposto Sobre Serviços (ISS), atraso do pagamento das parcelas do Crédito Educativo e também multas de trânsito e ambientais. (Com informações da Ascom /Prefeitura de Araguaína)