Políticas públicas da comarca de Ponte Alta debatidas em reunião com participação da DPE-TO

A comarca de Ponte Alta do Tocantins, que envolve, ainda, os municípios de Mateiros e Pindorama, tem sérios problemas sociais. A defensora pública Elisa Maria Pinto de Souza Falcão Queiroz afirma que é necessário um olhar mais atento das políticas públicas para o município. Nas atividades diárias de assistência jurídica, a defensora tem encontrado crianças em estado de desnutrição, situações de extrema pobreza, destituição do poder familiar e, principalmente, falta de acesso a direitos básicos como saúde e educação.

Na quarta-feira, 12, a defensora pública reuniu-se com o promotor de Ponte Alta, LeonardoValerio Pulis Ateniense, e com agentes de políticas públicas da comarca de Ponte Alta e de municípios vizinhos como Pindorama e Mateiros, que também sofrem dos mesmos problemas, para debater as principais dificuldades dos municípios e as possíveis soluções.

Participaram do encontro, representantes do Centro de Referência de Assistência Social (Creas), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Cras), Conselho Tutelar, postinhos de saúde, hospitais regionais e Secretaria Municipal de Educação e Saúde.

Destituição familiar

Conforme a Defensora Pública, na maioria das vezes, a destituição do poder familiar é a saída encontrada pela deficiência de políticas públicas. Segundo ela, há muitos casos em que a falta de condições financeiras, associada ao processo de naturalização do alcoolismo e drogadição, é motivo para romper com os laços afetivos entre pais e filhos. A defensora pública comenta que casos assim são frequentes na comarca de Ponte Alta.

Na reunião, foi debatido que, muito mais do que apenas considerar que há deficiências nas políticas públicas nos municípios, é necessário entender as razões. “É uma comarca extremamente pobre. É muito fácil julgar que as políticas públicas não funcionam, mas é importante saber o porquê. Em Pindorama, o CRAs é muito organizado, mas as famílias não participam dos programas de assistência social. Em outros casos, como em Mateiros, as políticas públicas não funcionam não é porque os agentes não querem, mas porque existem outros problemas, como falta de recursos e estrutura”, alega.

Transporte

A falta de transporte foi um problema apontado pelos conselheiros tutelares tanto de Ponte Alta, como também de Pindorama e Mateiros. “Muitas vezes, eles atendem um chamado de urgência e têm que ir no carro da Polícia, o que é constrangedor para os conselheiros tutelares e também para os cidadãos. Geralmente, eles só vão para averiguar, não tem nada certo e, no entanto, a pessoa é recebida com o carro da Polícia Militar, com os vizinhos já sabendo que algo diferente acontece naquela casa”, exemplificou.

Na reunião, que durou quase quatro horas, todos os profissionais das políticas públicas apontaram as principais necessidades de cada município, o que será encaminhado pela Defensoria Pública em parceria com o Ministério Público Estadual à Justiça para providências, seja judicial ou extrajudicialmente

Foto: Divulgação

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