Atuação da DPE-TO em Guaraí garante internação compulsória para dependente químico

A decisão judicial foi expedida nesta quinta-feira, 13, determinando o bloqueio do Tesouro Estadual no valor de R$ 12 mil

A pedido da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a Justiça determinou internação compulsória para tratamento de dependência química com internação em clínica particular para um jovem de Guaraí, município localizado a 184 km de Palmas. A decisão judicial foi expedida na quinta-feira, 13, determinando o bloqueio do Tesouro Estadual no valor de R$ 12 mil.

A Ação tem como autor o defensor público Adir Pereira Sobrinho, da DPE-TO em Guaraí, e requer que o Estado arque com os custos de todas as despesas correspondentes ao respectivo tratamento, bem como com o aparato instrumental para a efetivação da internação compulsória, inclusive translado, já que o hoje o Tocantins não possui unidade para internação que ofereça tratamento gratuito e compulsório de desintoxicação.

Conforme a Ação da DPE-TO, o Estado do Tocantins não dispõe aos usuários de drogas o tratamento necessário à desintoxicação em razão da inexistência de tratamento ofertado, e também porque não dispõe de clínica com infraestrutura para a desintoxicação, nem de segurança adequada que impeça a fuga dos internos.

O pedido de internação compulsória foi feito pelo próprio pai do assistido, após várias tentativas de tratamento para o usuário. Segundo ele, a internação é realmente necessária para que o filho possa ter chances reais de se recuperar.

História
O jovem tem, atualmente, 26 anos, e desde os 20 anos de idade, é viciado em substâncias químicas e entorpecentes, como maconha, cola, crack e cocaína.

Apesar do quadro grave para sua saúde física e mental, o assistido recusa-se a aceitar qualquer proposta de auxílio clínico, tratamentos ou internações. Por isso há a necessidade de internação compulsória.