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Representando a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), o defensor público e coordenador do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), Neuton Jardim, ministrou a oficina “Democracia Participativa e Controle Social de Políticas Públicas” na 1ª Semana Nacional dos Direitos Humanos da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins). A atividade contou com a presença de 60 pessoas de diversas regiões do Estado, dentre graduandos, pós-graduandos, conselheiros tutelares, assistentes sociais e representantes de órgãos públicos.
Realizada nesta quarta-feira, 17, em Palmas, a oficina se desenvolveu por meio de palestra, vídeos ilustrativos, uma dinâmica de grupo e espaços para perguntas. Responsável por ministrar o conteúdo, Neuton Jardim explicou que a proposta da atividade foi nortear futuras ações individuais ou coletivas por parte de diferentes atores do controle social na busca pelo cumprimento de leis e políticas públicas: “A intenção da oficina foi conscientizar sobre o poder popular, da necessidade da participação da população no acesso a informações junto ao poder público e como isto pode ser concretizado no dia a dia para que, munidos destas informações, os cidadãos possam harmonizar os seus interesses, buscando a garantia de direitos e o cumprimento de metas e de políticas públicas”, disse o Defensor Público, complementando: “Para isto, levamos como premissa a Lei de Acesso à Informação [12.527/2011], que legitima qualquer cidadão interessado a pedir aos poderes públicos os dados que desejarem”.
Por fim, o coordenador do NDDH destacou que é função da DPE-TO promover ações de conscientização da população sobre como ela pode garantir os próprios direitos: “A Defensoria, enquanto braço popular, tem a obrigação de disseminar toda ideia útil para que se execute os direitos dos cidadãos, tendo repercussão positiva na vida destes. Então, os direitos previstos na Lei de Acesso e Informação dignificam estes cidadãos, com a outorga popular de que eles são participantes diretos da gestão pública, otimizando a aplicabilidade dos direitos humanos que qualquer legislação ou política pública tem que prever”, ressaltou Neuton Jardim, que, para realizar a oficina, contou com o apoio da analista jurídica do NDDH Liz Marina Ribeiro.
Repercussão da oficina
Estudante do primeiro período de Direito da Unitins, Mike Alencar acredita que a experiência adquirida na oficina colaborou com o aprimoramento dele. “Sempre tive interesse pela área jurídica e por ações populares. Por isto, esta oficina, sem dúvida, me ajudou muito a compreender a sociedade e como ela pode se fazer mais participativa na cobrança da efetividade das Leis”, afirmou o universitário.
Já para Onice Paulino Luz, secretária-executiva dos conselhos sociais da prefeitura de Palmeirante, o evento teve grande importância para quem atua junto a órgãos públicos: “Através desta oficina, conhecemos melhor sobre os caminhos a serem seguidos para se formalizar denúncias e como os órgãos públicos devem acolher cada uma delas. São diversos os agentes sociais que devem estar envolvidos nestas ações e é muito importante para nós, que trabalhamos nas políticas públicas, conhecermos todos eles”, falou a servidora pública.
