Nuamac pede à Justiça decisão pedagógica sobre ato público previsto para Araguaína

Por entender a ilicitude na abordagem em uma manifestação pública convocada para esta quinta-feira, 11, em Araguaína, no Norte do Estado, com o tema “Queima Ao Vivo”, o Núcleo das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) no Município solicitou à Justiça Eleitoral decisão pedagógica para corrigir a mobilização para o ato. O pedido foi ajuizado nesta quarta-feira, 10, pelo coordenador do Nuamac, defensor público Sandro Ferreira. Para ele, o evento incita violência e preconceito.

A provocação da DPE-TO objetiva a tomada de providências necessárias para inibir práticas ilegais. Não se trata de proibição da manifestação, mas de pedido para que não sejam utilizadas palavras de estímulo à violência contra pessoas, de preconceito e ódio. O pedido fundamenta-se no Código Eleitoral que proíbe, no artigo 243, publicidade de processos violentos, de incitamento de atentado contra pessoa. Há previsão semelhante no Código Penal, no artigo 286, por incitar, publicamente, a prática de crime.

O convite do evento que circula na rede social traz a imagem de uma fogueira com as inscrições “Queima ao Vivo”. No post em rede social, que foi denunciado ao Nuamac Araguaína, o autor da publicação acrescenta que o objetivo do evento é “queimar”, entre outras coisas e pessoas, “as feministas doentes”. 

Para o Defensor Público, o evento gera extrema preocupação quanto aos desdobramentos de uma reunião convocada com um alarde grotesco de violência e representa um atentado à paz e à democracia. “O nome dá ensejo a pensar na organização de uma fogueira pública ou outra ação similar, já que não se sabe qual o sentido da expressão “queima ao vivo”. A convocação para “queimar as feministas doentes” é uma frase inimaginável num Estado de Direito e se aproxima dos períodos mais cruéis de nossa história, como holocausto e inquisição”, destacou Sandro Ferreira.