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Comunidades do norte do Estado afetadas pela Usina Hidrelétrica de Estreito - MA (UHE Estreito-MA), cujas áreas ainda não foram reconhecidas, e trabalhadores rurais em áreas de conflitos agrários na região, estão articulando junto aos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) a cobrança pela regularização das áreas por parte das instituições responsáveis. Os atendimentos coletivos foram realizados pela Defensoria nesta segunda-feira, 8, e terça-feira, 9.
Os defensores públicos e assessores jurídicos do Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPagra) e Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína, no norte do Estado, ouviram os últimos fatos relacionados às comunidades, como alguns casos de ameaças.
Para o próximo dia 16, está prevista reunião com o Ministério Público Federal (MPF) no Tocantins, que acompanha conflitos agrários localizados em áreas públicas da União, que é muito comum em várias regiões e em algumas dessas comunidades atentidas.
O coordenador do DPagra, defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes, à frente do Núcleo há pouco mais de dois meses, priorizou este atendimento no Norte do Estado por ser uma área com um considerável número de conflitos. “Essas demandas que tratamos são antigas, onde a solução seria assentar essas comunidades em áreas definitivas. No futuro, com o cumprimento de legislação como a do georreferenciamento, será possível conhecer cada área em disputa e usar como suporte às regularizações necessárias”, finalizou, pontuando sobre a lei que obriga os proprietários de imóveis rurais a realizar o georreferenciamento, ou seja, a demarcação de terras para inclusão da propriedade no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais.
O coordenador do DPagra acrescentou, ainda, que o objetivo do Núcleo é prestar assessoria na defesa judicial e extrajudicial, articulando com as instituições responsáveis os procedimentos necessários para garantir o título dos territórios ocupados.
Reuniões
Nesta terça-feira, 9, na sede da DPE-TO em Araguaína, foi discutido o andamento dos processos de reintegração de posse que atingem as comunidades ribeirinhas acompanhadas pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). A integrante da coordenação do MAB, Judite da Rocha, acompanhou os representantes das comunidades, que são alvo de Ordem de Reintegração de Posse propostas pelo Consórcio Estreito Energia (Ceste).
A DPE-TO vai oficiar o Consórcio sobre o cumprimento do acordo realizado junto ao grupo de trabalho, composto por várias instituições e articulado pela DPE-TO, de suspender as ordens até a solução da demanda junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ao qual foi apresentada uma solução viável, que seria um acordo entre Ceste e Incra para permuta de áreas de propriedade do Ceste sobre áreas afetadas pelo empreendimento. Mas, o Instituto não informa qual o posicionamento e, com isso, a demanda se arrasta.
A situação dessas famílias é decorrente do fato de que muitos atingidos não têm sido reconhecidos pelo Ceste, que desconsiderando o modo de vida dos ribeirinhos e a presença tradicional nas terras afetadas, não indenizou essas famílias, que hoje não têm para onde ir. Segundo o MAB, seis comunidades estão na localidade, três em Filadélfia, a 457 Km de Palmas, duas em Babaçulândia, a 430 Km de Palmas, e uma em Palmeiras do Tocantins, distante a 479 Km da Capital.
Ainda na segunda-feira, 8, o coordenador do DPagra, juntamente com o coordenador do Nuamac, defensor público Sandro Ferreira, estiveram reunidos com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), Articulação Camponesa e representantes de comunidades de trabalhadores rurais verificando a situação das demandas agrárias da região.
Um dos encaminhamentos apresentados é a necessidade de reunião com representante, da Superintendência do Incra no Tocantins, que tenha poder de decisão, uma das constantes reclamações das comunidades.
