Após atuação do Nuamac Gurupi, ligação da rede de energia elétrica é realizada na Vila Colorim

A ligação da rede de energia elétrica para os moradores da Vila Colorim, no município de Gurupi, região Sul do Estado, foi concluída. A conquista para a comunidade aconteceu após atuação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) Gurupi, que apresentou Ação Civil Pública contra a Energisa.

Conforme o coordenador do Nuamac Gurupi, defensor público Leandro Gundim, a Energisa cumpriu o acordo firmado com a DPE-TO, em audiência de conciliação realizada no dia 30 de maio deste ano. “Na audiência ficou definido que a empresa procederia com a ligação da rede elétrica na Vila para viabilizar a disponibilização do serviço com o fornecimento de energia de forma individualizada na modalidade residencial a todos moradores”, lembrou o Defensor Público. Segundo ele, o prazo estipulado em audiência foi até o dia 14 de junho, sob pena de multa diária de R$1 mil, limitado ao valor de R$100 mil. “O acordo foi cumprido na íntegra e os moradores tiveram seus direitos assegurados”, disse.

De acordo com  Leandro Gundim, o Código de Defesa do Consumidor dispõe que a prestação de serviço essencial deve ser feito de forma ininterrupta e permanente, sendo que as famílias já utilizavam e pagavam a energia elétrica, portanto, tinham o direito de continuar usufruindo desse serviço, que havia sido suspenso em razão do encerramento das atividades da indústria que funcionava no local.

Entenda o caso
Em Ação Civil Pública protocolada em 18 de abril deste ano, a DPE-TO requereu que a empresa Energisa, em caráter de urgência, procedesse - no prazo de 24 horas - com a regularização do fornecimento de energia elétrica às famílias residentes na Vila Colorin. Cerca de dez famílias vivem no local e estavam há 90 dias sem energia elétrica em casa.

A Defensoria Pública, por meio do Nuamac de Gurupi, firmou acordo com a empresa em audiência de conciliação realizada no dia 30 de maio. Já no dia 4 de junho, o juiz homologou o acordo através de sentença e a demanda já se encontra transitada e julgada.