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Em Araguaína, no Norte do Estado, a defensora pública Téssia Gomes Carneiro deu início nesta sexta-feira, 17, à primeira etapa das Oficinas de Família, que se propõe a apresentar e debater os paradigmas da família, abordando temas que vão desde o divórcio à guarda compartilhada. A programação integra as ações do projeto, de autoria da Defensora Pública, inscrito no Concurso de Práticas Inovadoras da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), que contou também com a elaboração do Manual das Famílias.
A proposta da Oficina é explanar sobre as atividades desenvolvidas junto à Regional de Araguaína na área da Família, que além do atendimento jurídico oferecido pelos defensores públicos, conta ainda com o auxílio do Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação (Numecon) de Araguaína, do órgão de atuação Central de Atendimento à Família (CAF) e da Equipe Multidisciplinar.
A Oficina destacou a atuação da Equipe Multidisciplinar, orientando quanto ao fluxo de atendimento, os procedimentos técnicos utilizados, exemplos práticos de atuação e esclareceram várias dúvidas sobre as contribuições na Área da Família. Segundo a psicóloga Vanessa Sales, além dos relatórios realizados pela equipe multidisciplinar para compreender a dinâmica familiar, o estudo psicossocial e/ou pedagógico possibilitam, inclusive, fazer uma intervenção também no momento da visita in loco. “Nos atendimentos sempre buscamos orientar que a relação conjugal é diferente da relação parental, sendo que esta se manterá para sempre”, explicou.
Na fala dos participantes, o Direito objetivo não satisfaz o Direito de Família. “Se não houver uma pacificação da família, aquilo que você regulamenta na prática jurídica não atende. Na verdade, quando você tem a conciliação, você tem a melhor justiça. Eu faço de tudo para as pessoas tomarem as decisões. Ninguém decide melhor que a gente mesmo sobre nossas vidas”, disse o defensor Hildebrando Carneiro.
Téssia Carneiro destacou o uso da metodologia participativa na oficina para quebrar o engessamento do Direito. “O ensino jurídico é muito formal, pudemos trazer essas técnicas através do diálogo e dinâmicas e assim trazer significado para os participantes, não os vendo apenas como ouvintes”, destacou. A Defensora Pública também avaliou o primeiro dia do evento: “No final do encontro percebemos a contribuição na reflexão dos participantes sobre os temas de família e no alcance das propostas da oficina”.
O evento é certificado pela Faculdade Católica Dom Orione (Facdo), que contou com acadêmicos dos cursos de Direito e Psicologia, além das equipes de trabalho da Regional de Araguaína. A inscrição contou com a entrega de dois quilos de alimento não perecível, que serão direcionados aos assistidos mais necessitados.
A segunda etapa do evento será no próximo dia 24, com o mesmo grupo. Para a idealizadora, Téssia Carneiro, as oficinas foram elaboradas com o propósito de serem disseminadas em outras regionais, com o intuito de contribuir para o melhor funcionamento da rotina de trabalho através do compartilhamento de saberes relacionados à área especializada da família, e assim contribuir com o acesso à informação aos assistidos que procuram os serviços da DPE-TO.
Manual das Famílias
Téssia Gomes Carneiro apresentou o Manual das Famílias como um dos produtos do Mestrado em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Tocantins, tendo como orientador o doutor Paulo Sérgio Gomes Soares. O relatório técnico trata da Defensoria Pública como Instrumento de Efetivação dos Direitos Fundamentais: Manual das Famílias Direcionado aos Estagiários, aos Assistentes de Defensoria e aos Analistas Jurídicos da Regional de Araguaína.
O Manual das Famílias aborda, entre outros assuntos, o término da união amorosa/divórcio ou dissolução da união estável, demandas de alimentos, guarda, curatela, inventário. Para acessar a cartilha, acesse o link: http://conhecimento.defensoria.to.def.br/pagina/26206
