Manifestação do Nuamac Palmas reforça pedido de nomeação para cadastro reserva da Polícia Civil

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) Palmas, apresentou Manifestação nos autos do processo que pede a nomeação dos aprovados no cadastro reserva do concurso público da Polícia Civil do Tocantins. A Manifestação foi protocolada na terça-feira, 31.

A ação judicial que solicita que todos os candidatos aprovados sejam nomeados está em curso e foi proposta pela Defensoria em 2015, mas ainda aguarda julgamento da Justiça.

O concurso nomeou, no ano passado, delegados, escrivães e peritos aprovados dentre o número de vagas previstas. Porém, a lista de desistências é grande e os aprovados do cadastro de reserva não foram chamados.

No dia 27 de julho, a defensora pública Letícia Amorim, coordenadora do Nuamac Palmas, atendeu uma comissão de representantes do concurso. Na ocasião, eles apresentaram documentos com intuito de denunciar o problema e solicitar providências na Justiça.

Os membros da comissão pleiteiam a nomeação dos candidatos das vagas não preenchidas, pois têm o direito à nomeação dos candidatos seguintes na lista de classificação. O concurso vencerá em março de 2019 e conta, atualmente, com 43 pessoas na lista do cadastro reserva, que já realizaram o curso de formação, em novembro de 2016.

Documentos

No atendimento realizado no Nuamac, a comissão apresentou provas que foram acrescentadas ao processo da DPE-TO já em curso, que revelam que há 25 desistências (pessoas que não tomaram posse ou pediram final de fila), cinco candidatos da última chamada que não tomaram posse, aposentadorias, cerca de 50 técnicos solicitados da Defesa Social e ainda, 222 escrivães “adhoc” (servidores nomeados para exercer o cargo de escrivão, mas que não enfrentaram um concurso para tal cargo). A Defensora Pública ressaltou que tais informações constam no próprio Portal de Transparência, comprovando a ilegalidade.