A falta de regularidade no fornecimento de material necessário à realização de cirurgias ortopédicas tem prejudicado os atendimentos no Hospital Regional de Araguaína (HRA). Desta forma, o Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) Araguaína, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), expediu nesta quinta-feira, 22, a Recomendação n°01/2018 solicitando a reposição do material ou, na dificuldade em atender ao pedido imediatamente, a apresentação de justificativa razoável, inclusive acerca dos custos envolvidos para regularização do serviço.
Um dos casos preocupantes que chegou à Defensoria Pública é o de uma mulher gestante que, em razão de acidente de transito, necessita realizar procedimento cirúrgico.
O coordenador do Nuamac Araguaína, defensor público Sandro Ferreira, observa que há uma dificuldade de reposição de insumos para as cirurgias em momentos extraordinários de crise contratual, piorado por contar o HRA com pacientes excedentes à capacidade ordinária do hospital. “A paralisação gera uma superlotação desnecessária, em razão do aumento do período de internação de pacientes da área de ortopedia, sem mencionar os riscos que são criados ou ampliados pela falta do tratamento tempestivo”, disse o Defensor Público.
A DPE-TO estabeleceu o prazo de 48 horas para o implemento da Recomendação quanto às providências imediatas e advertiu que a continuidade da suspensão dos serviços cirúrgicos ligados à especialidade de ortopedia implicará em ajuizamento das medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo de representação dos gestores pela omissão.
Para o coordenador do NUAmac Araguaína são necessárias soluções emergenciais e planejamento para situações de contingência voltados a setores nevrálgicos, como o centro cirúrgico. Neste sentido, a Recomendação tem o objetivo de que sejam informadas medidas de controle interno e preventivas quanto ao acervo de insumos indispensáveis ao centro cirúrgico.