Reunião de acolhimento discute internação compulsória e o papel da família nesse enfrentamento

Para tentar solucionar situações que envolvem a internação compulsória, uma reunião foi realizada na Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em Palmas, com familiares de pacientes dependentes de drogas, representantes da área da saúde na Prefeitura de Palmas e a equipe da Central de Atendimento em Saúde (CAS) da Defensoria.

A reunião, realizada na última sexta-feira, 16, foi conduzida pelo coordenador do Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nusa) da DPE, defensor público Arthur Luiz Marques Pádua, que pontuou que a participação da família é imprescindível quando a internação compulsória está em discussão.

O Defensor Público informou às famílias que a Defensoria Pública está pronta para atendê-las nos casos em que a orientação ou atuação jurídica for necessária para garantir o acesso ao tratamento de saúde.

Da Prefeitura, participaram representantes do Centro de Assistência Psicossocial (Caps). A psicóloga e gerente da Saúde Mental da Secretaria Municipal da Saúde, Dhieine Caminski, destacou que a internação compulsória deve ser o último recurso: “Se o tratamento o qual for submetido não funcionar, ela será usada como último recurso, mas queremos trilhar um caminho de tentar todas as outras alternativas antes, sempre com responsabilidade”, destacou.

Encaminhamentos
Os representantes do Caps agendaram atendimentos aos familiares presentes para a construção de um vínculo com a equipe que oferta os serviços, no intuito de dar continuidade ao tratamento do dependente químico, como também da família, diante da vulnerabilidade que uso abusivo das drogas ocasiona.

Conforme informações da equipe do CAS, a Defensoria Pública irá estudar para propor um termo de cooperação para a criação de câmaras de conciliação temáticas, em especial, e já iniciada com as demandas de internação compulsória.

A Defensoria Pública solicitou da equipe de saúde mental da Secretaria Municipal de Saúde um estudo sobre os medicamentos psicotrópicos não padronizados pelo SUS.

Atendimentos
As reuniões, como a realizada na última sexta-feira, serão periódicas com as famílias e também com os usuários interessados.

Os grupos familiares atendidos serão identificados de acordo com o perfil do dependente químico, como os usuários com antecedentes criminais, com vários filhos, com doenças mentais associadas, entre outras situações.

Internação compulsória
A internação compulsória ocorre quando a família de uma paciente (ou o responsável legal por ele) consegue, por meio da Justiça, através de laudo médico ou perícia judicial, internar esse paciente (no caso em questão, usuário de álcool ou outras drogas) em uma clínica especializada, tendo em vista a negativa ou total incapacidade da pessoa em entender a necessidade de um tratamento. (Colaborou Manuzy Fonseca Amorim / CAS)