No Sul do Estado, Nuamac cobra fiscalização sobre venda de passagens de ônibus para idosos

Para assegurar aos idosos o direito de passagens de ônibus gratuitas e com desconto, o Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Gurupi, no Sul do Estado, expediu ofícios para a Agência Tocantinense de Regulação (ATR) e empresas rodoviárias recomendando que atuam em Gurupi para que regularizem a situação de violação a esse direito.

Desde o começo do ano, o Núcleo está recebendo reclamações de idosos do município de Gurupi e região, que estão enfrentando dificuldades para comprar o bilhete de viagem nos guichês das viações de ônibus na linha interestadual, tanto das passagens gratuitas, que são duas por veículo, quanto com o desconto mínimo de 50%, para os idosos que excederem as vagas gratuitas; benefício assegurado pelo Estatuto do Idoso aos usuários com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos.

A Recomendação à ATR é para que seja instalado um posto de fiscalização Interestadual na Rodoviária de Gurupi e que seja regularizado o convênio com a prestadora de serviços competente, devido ao Estado do Tocantins não ter firmado convênio com a empresa há mais de dois anos. “Uma passagem que é vendida normalmente pelo valor de R$ 90, para os idosos está sendo cobrado o valor de R$ 87”, disse o Defensor Público.  

Segundo Gundim, a Resolução 5.396/2017, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que autoriza o reajuste do coeficiente tarifário do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, regula que as empresas poderão estabelecer tarifas promocionais diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos provenientes do atendimento aos usuários, mas é omissa em relação ao desconto para os idosos, ou seja, há uma manipulação de valores para que tenham o máximo de lucro possível.