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A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) de Palmas, oficiou a 5º Promotoria de Justiça de Porto Nacional, do Ministério Público Estadual (MPE), informando sobre flagrantes de caminhões, acima do limite de peso permitido, trafegando na ponte sobre o Rio Tocantins, que liga o município de Porto Nacional à BR-153. A ponte está interditada para determinados tipos de veículos por estar com estrutura comprometida.
Conforme a defensora pública Letícia Amorim, coordenadora do NUAmac, a ponte, conhecida como “ponte de Porto Nacional”, está com estrutura comprometida e apresenta risco aos usuários. Além disso, há uma placa informativa sobre o limite de peso e comprimento de veículos permitidos para atravessar a ponte, o que não vem sendo respeitado.
O documento apresentado ao MPE foi protocolado nesta quarta-feira, 13, e apresenta registros fotográficos feitos na terça-feira, 12, mostrando o tráfego de caminhões que excede completamente os limites estabelecidos, comprometendo, desta forma, a segurança e a estrutura da ponte.
“O NUAmac obteveinformações de que as barreiras lá presentes não estão sendo utilizadas do modo devido, ou seja, a fiscalização não está sendo realizada e, consequentemente, não estão impedindo o trânsito de veículos pesados”, alerta a Defensora Pública.
Ponte
Construída em 1979, a ponte de Porto Nacional tem 900m de comprimento e 13m de largura, sendo 10m de pista de rolamento e 3m de pista para pedestre, com 1,5m cada lado. A estrutura está em condições precárias e oferece riscos. Fotos compartilhadas pelos moradores da região nas redes sociais mostram rachaduras e fissuras na estrutura.
Desde 2011, o local está interditado para veículos transportadores de carga superior a 30 toneladas, porém, os registros apresentados pela Defensoria Pública demonstram que ainda há caminhões trafegando com o limite de peso excedido, aumentando os riscos.
A assinatura da ordem de serviço autorizando o início das obras na ponte foi feita pelo governo do Estado no final de outubro deste ano, mas elas ainda não foram iniciadas.
