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Instituição foi representada pela defensora pública Carina Queiroz de Farias Vieira, coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH)
Uma audiência pública na Assembleia Legislativa nessa segunda-feira, 17, discutiu o Plano de Segurança Pública e Defesa Social do Tocantins, projetado para os próximos 10 anos. O encontro contou com a participação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), representado pela defensora pública Carina Queiroz de Farias Vieira, coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH).
O documento, que visa estabelecer uma diretriz institucional única, que congregue todas as instituições responsáveis pela garantia da Segurança Pública na região, tem sua produção coordenada pela Diretoria de Políticas Integradas da Secretaria da Segurança Pública (SSP).
A implantação do plano em âmbito estadual atende a uma das condições impostas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para que o Tocantins possa receber recursos destinados a ações, projetos e políticas públicas na área, conforme previsto na Lei 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública.
