Defensoria inicia discussões sobre casos de sentenças condenatórias do Brasil

Começou nesta sexta-feira, 31, o segundo dia de programação do Seminário Sentenças da Corte Interamericana: análises de condenações do Brasil. Durante todo o dia, serão analisados quatro casos de sentenças condenatórias do Brasil na Corte Interamericana. O evento está acontecendo no auditório da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em Palmas.

O primeiro caso analisado foi o da Favela Nova Brasília x Brasil, com o palestrante Pedro de Paula Lopes Almeida, defensor público federal de Pernambuco, mediado pelo defensor público do Tocantins Guilherme Vilela Ivo Dias. Entre os pontos destacados estão à questão da impunidade em casos de violência policial, chamando a atenção de pontos como desmilitarização da Polícia Militar; utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo (armas não letal).

Ainda pela manhã, o defensor público do Tocantins Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves tratará debaterá com os participantes o caso dos trabalhadores da Fazenda Brasil x Brasil, que trata da 1ª condenação por trabalho escravo. A Fazenda está localizada no Pará, às margens do rio Tocantins.

Já no período da tarde, o foco será o caso Gomes Lund x Brasil (Guerrilha do Araguaia), caso em que houve muitas violações de Direitos Humanos e aconteceu no Tocantins. A Comissão da Verdade realizou diversas diligências pela região norte. A coordenadora do NDDH, Carina Queiroz de Vieira Farias será a palestrante.

O seminário encerra com uma importante análise da sentença de Herzog e outros x Brasil. Neste caso, a Corte reconhece que Brasil cometeu crime contra a humanidade em razão de maus tratos das dependências do exército. O palestrante Davi Quintanilha Failde de Azevedo da Defensoria Pública de São Paulo abordará pontos como a falta de investigação, de julgamento e de punição aos responsáveis.